postado em 15/11/2010 18:05
Brasília - As discussões sobre a crise no Banco Panamericano e as falhas na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são os principais assuntos desta semana nas comissões do Senado.Da pauta de votações do plenário constam 60 itens, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs), entre outros. Entre as PECs está a que inclui na Constituição a exigência de diploma de curso superior de comunicação social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Na pauta de votações há também projetos como o que altera o Código Civil para estabelecer a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos; o que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar a eles pelo menos 3% das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos; e o que veda a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual.
Mesmo com tantas proposições na pauta, as prioridades de votação são as medidas provisórias (MPs) que forem aprovadas pela Câmara, uma vez que elas chegarão ao Senado trancando a pauta. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com o presidente do Senado, José Sarney, e pediu que as MPs aprovadas na Câmara sejam pautadas rapidamente para votações no Senado.
Padilha, que também conversou com lideranças governistas, pediu prioridade para a votação dos projetos que estabelecem as competências da União, dos estados e municípios para o licenciamento ambiental, o que cria o cadastro positivo, o que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para as mensagens de aprovação de autoridades para o exercício de cargos.
As comissões técnicas, além da votação de diversas matérias, terão audiências públicas para debater assuntos como as falhas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para debater o assunto, a Comissão de Educação e Cultura vai receber nesta terça-feria (16), às 11h, o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai promover audiência pública para esclarecer a crise no Banco Panamericano. Para a reunião foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, e representantes das empresas de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Brasil e KPMG no Brasil.