postado em 16/11/2010 08:10
A Câmara vai rever a partir do próximo ano as regras para o pagamento do pecúlio parlamentar, uma espécie de ;caixinha; que os deputados fazem para doar às viúvas de colegas que morrem durante o exercício do mandato. Uma comissão já foi formada para elaborar um projeto criando novas normas para a contribuição. A ideia é apresentar à nova Mesa Diretora uma proposta concreta sobre as indenizações pagas à família de congressistas mortos. O tema é tratado com cautela pela administração da Casa. O desafio é agradar tanto a parlamentares que acham caro doar duas diárias para cada colega morto quanto aos deputados que trabalham há anos nos bastidores para garantir benefícios e auxílios aos familiares dos congressistas que venham a falecer.Pela regra atual, o valor de pouco mais de mil reais é retirado automaticamente dos salários dos parlamentares. O valor recebido por viúvas e filhos chega a R$ 564 mil. Alguns deputados já se queixaram às Mesas Diretoras da quantia cobrada, mas nenhum encabeçou um movimento pela redução ou pelo cancelamento da ;caixinha; parlamentar. Caberá à comissão de técnicos fazer isso e apresentar o projeto aos próximos integrantes da Mesa.
Autorização Apesar das discretas discussões que desperta entre parlamentares, nenhum deles se negou a contribuir. Pelo contrário. Todos autorizaram a direção da Casa a descontar diretamente as doações dos salários. ;É uma questão delicada, mas cabe apenas aos próprios deputados decidir o futuro dessa contribuição, que não envolve dinheiro público. Sempre contribuo. Mais por solidariedade do que por medo de morrer. Mas houve um ano que morreu muita gente;, analisa Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), um dos mais jovens deputados. ACM se refere ao ano de 2007, quando quatro deputados faleceram e as doações dos parlamentares somaram mais de R$ 2 milhões.
O tema é mesmo delicado e causa divergências. Em 2008, a direção da Câmara chegou a propor um projeto de resolução instituindo indenização de R$16 mil para as famílias dos parlamentares que morressem. Alegava que a contribuição parlamentar é voluntária e não representa uma garantia real aos familiares. Como o dinheiro sairia dos cofres públicos, a proposta foi mal recebida pela opinião pública e retirada da pauta de discussões. Agora, a ideia é normatizar a ;caixinha; feita pelos próprios deputados e evitar polêmicas.
Vale-enterro
A doação feita pelos parlamentares era prevista no extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e foi a única norma que sobreviveu ao longo dos anos, porque ninguém quis modificar regra que interferia diretamente na renda das famílias dos congressistas que faleciam. A doação agora é regida pelos decretos legislativos 96, de 1975, e 29, de 1981. Eles determinam que os valores devem ser descontados na folha de pagamento seguinte à do mês da morte do deputado. No caso de mais de um deputado morrer no período, os pagamentos serão feitos nos meses seguintes.