postado em 16/11/2010 20:16
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (16/11), em reunião com o presidente em exercício da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), votar nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507 que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O fundo foi criado para vigorar até este ano, no âmbito do Poder Executivo federal.O fundo tem como objetivo permitir que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência. Os recursos são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
A PEC 507 é de autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos. Se aprovada da forma como veio do Senado, a PEC será promulgada. Na Câmara, a votação também é em dois turnos.
Os líderes também acertaram votar até amanhã três medidas provisórias das 11 que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), devem ser votadas nesta semana as MPs 497, 495 e 496. Vaccarezza informou que o governo quer priorizar a votação da MP 497 que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias.
A MP 497 também estabelece medidas como a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom) para a Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
Em relação à possibilidade de se votar, este ano, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros, Vaccarezza disse que a discussão sobre a matéria deve ser feita com os futuros governadores antes de ser levada à votação em segundo turno, uma vez que caberá aos estados pagar a conta. ;Queremos envolver os governadores nessa discussão;, afirmou.