postado em 16/11/2010 22:47
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu há pouco a votação dos destaques apresentados ao relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF) à proposta orçamentária.
Na votação dos destaques, foi aprovado o dispositivo que aumenta de R$12 milhões para R$ 13 milhões o valor máximo das emendas individuais por parlamentar. Com a medida, cada parlamentar pode apresentar, a partir de amanhã (17), até 25 emendas no valor total de R$ 13 milhões.
A comissão também aprovou destaque que prevê a alocação de recursos para ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sede no valor até R$ 900 milhões.
Outro destaque aprovado permite alterações na programação orçamentária de políticas públicas nacionais formalmente solicitadas pela equipe de transição do futuro governo, desde que indicados os recursos compensatórios.