postado em 23/11/2010 12:35
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), está reunido hoje (23/11) com governadores para discutir os repasses da Lei Kandir, instrumento de repasse de recursos aos estados para compensar as desonerações das exportações.Participam do encontro os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin; da Bahia, Jaques Wagner; de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Ceará, Cid Gomes; e do Espírito Santo, Renato Casagrande. O governador do Rio, Sérgio Cabral, é representado pelo vice, Luiz Fernando Pezão. O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, ainda não chegou.
Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, também participam da reunião.
Anualmente, o Orçamento Geral da União destina parte dos recursos para a compensação de perdas de arrecadação. Como sempre têm sido feitas negociações para esses repasses, os governadores querem encontrar uma fórmula para estabelecer critérios definitivos para compensar as desonerações feitas pelos estados.
Já tramita na Câmara projeto de lei do Senado que altera a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). As alterações, de acordo com o projeto, dizem respeito à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em casos específicos relativos à energia elétrica e aos lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo.