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Correio Braziliense

STJ nega recurso em ação contra Antônio Palocci


postado em 23/11/2010 17:08

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23/11), por unanimidade, rejeitar recurso do Ministério Público de São Paulo que pretendia a condenação de Antônio Palocci por improbidade administrativa. Ele era acusado de dispensar sem necessidade licitação para contrato de serviços de informática no valor de quase R$ 3 milhões quando era prefeito de Ribeirão Preto.

O Ministério Público argumentava que outras entidades, inclusive estatais, poderiam prestar o serviço feito pelo Instituto Curitiba de Informática por um preço menor. Também argumentava que a prefeitura de Ribeirão Preto não confirmou se a solução era a mais conveniente para o município, e que havia a indicação de direcionamento da contratação. A condenação já havia sido negada pela primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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