Ivan Iunes
postado em 24/11/2010 10:09
Com o governo federal e as bancadas em um cabo de guerra deflagrado pela votação do projeto que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares, os governadores eleitos e reeleitos em outubro fizeram lobby para que a proposta não vingue até o fim do ano. Quatro governadores e um vice se sentaram à mesa ontem com lideranças de partidos na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Paulo Bernardo. No menu, estiveram o apelo para que os deputados não coloquem a PEC n; 300 em votação e aprovem dispositivos referentes à Lei Kandir e a prorrogação do Fundo de Erradicação da Pobreza.O Palácio do Planalto reluta em colocar os dois pontos em votação na Câmara porque parlamentares ameaçam apresentar um requerimento para colocar a PEC n; 300 em pauta. Na saída do encontro com os governadores, alguns líderes chegaram a afirmar que não têm como controlar os deputados que pressionam pela aprovação da proposta. Mesmo assim, os atuais governadores da Bahia, Jaques Wagner; do Ceará, Cid Gomes; e de Minas Gerais, Antônio Anastasia, além dos eleitos Renato Casagrande, do Espírito Santo; e Geraldo Alckmin, de São Paulo, fizeram um pedido conjunto para que os deputados priorizem as agendas tidas como essenciais para as contas dos estados. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, enviou o vice à reunião, Luiz Fernando Pezão.
O ponto principal, por atingir todas as unidades da Federação, é a aprovação de um dispositivo da Lei Kandir que estende o fator gerador de ICMS nos setores de energia elétrica, comunicação e bens de consumo. Hoje, os estados avaliam que têm de receber pelo menos R$ 3,9 bilhões por conta da exoneração fiscal para exportadores ; prevista pela legislação. A conta pode até duplicar, dependendo do cálculo adotado. Além da lei tributária, os governadores também pediram que o Congresso Nacional faça um esforço extra para prorrogar a vigência do Fundo de Erradicação da Pobreza, que garante recursos extras no orçamento especialmente aos estados mais pobres.
Orçamento
Os dois pontos precisam ser votados até 31 de dezembro para constarem do Orçamento no ano que vem. ;Estabelecer um piso salarial para policiais é desconhecer uma realidade totalmente diferente de estado para estado. As contas do Planejamento vão a um número de R$ 43 bilhões (para bancar a PEC n; 300). Da onde vem a receita para bancar essa despesa? Eu tenho de cumprir uma lei de responsabilidade fiscal;, reclamou Wagner. ;Nossa posição é bastante clara: isso não deve ser votado agora. Deve ficar para o ano que vem, com a posse da presidente e dos novos governadores, para, aí sim, discutir a questão da segurança de uma forma ampla;, pediu Alckmin.
Escalados pelo Planalto para tentar dobrar as lideranças partidárias da Câmara, Padilha e Bernardo trouxeram às negociações a proposta de discutir a PEC n; 300 no ano que vem. A ideia, no entanto, não serviu para que um acordo fosse costurado. ;Fizemos um apelo a todos os líderes para que a Câmara, neste mês e meio, priorize a Kandir, o Fundo da pobreza, os royalties do pré-sal e as MPs (medidas provisórias) apenas. A preocupação do governo é de que, ao abrir as sessões extraordinárias, se coloque em votação medidas que gerem impacto orçamentário para a União, estados e municípios;, explicou Padilha.
Além do piso salarial para policiais e bombeiros militares, o governo federal pediu aos líderes que não aprovem o reajuste médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário, solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. ;O reajuste do Judiciário provoca impacto de R$ 7 bilhões em um universo de 200 mil servidores. O governo federal é radicalmente contrário a essa medida;, afirmou Padilha.
PT discute candidato
Além das articulações para a aprovação das medidas finais do governo Lula na Câmara dos Deputados, a terça-feira de costuras políticas também teve uma reunião interna do PT na Casa para definir o nome do partido que disputará a Presidência do parlamento em fevereiro. Atualmente, estão cotados para o cargo pelo menos quatro nomes. Além do atual líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), disputam a indicação os ex-presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia (SP) e João Paulo Cunha (SP) e o vice-presidente da Casa, Marco Maia (RS).
Toda a bancada petista na Câmara, incluindo os eleitos em outubro, deu início ao processo de escolha de um nome consensual. A tendência é de que o partido escolha, até o fim do ano, o candidato ao posto ocupado hoje por Michel Temer (PMDB-SP). Ainda que vença as prévias do partido, o nome escolhido pelos petistas ainda precisará enfrentar uma guerra fria com o aliado PMDB, que reivindica o direito de ocupar a Presidência da Câmara no primeiro biênio ; para acomodar Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na atual legislatura, um acordo entre peemedebistas e petistas estabeleceu um rodízio entre as legendas no controle da Casa. (II)