postado em 25/11/2010 16:54
A criação de um órgão para coordenar ações necessárias sobre as mudanças climáticas ;está sendo considerada; pela equipe de transição de governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. A informação foi dada pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, ao participar nesta quinta-feira (25/11) de debate sobre a Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP-16), que será realizada em Cancun, no México, de 29 de novembro a 10 de dezembro.Durante o debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, Johaness Eck, que participa da equipe de transição do novo governo, disse que esse órgão será dotado de uma estrutura ;robusta; para assumir as questões relativas às mudanças no clima, como a redução das emissões de carbono na atmosfera e do desmatamento, que é uma das causas do problema.
De acordo com o embaixador Sérgio Barbosa, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá comparecer à COP-16, mas ainda não há confirmação da ida da presidenta eleita à Conferência.
O objetivo da audiência pública foi discutir os novos compromissos que o governo brasileiro deve assumir em Cancún, dando prosseguimento à política ambientalista que o país defendeu na conferência anterior, a COP-15, no ano passado, em Copenhague.
Sérgio Barbosa adiantou detalhes das posições que o Brasil defenderá em Cancún. Segundo ele, o país deixará clara sua disposição de cumprir os compromissos assumidos em Copenhague, sendo exemplo dessa determinação a aprovação da Lei 12.187, que instituiu a política nacional sobre mudanças climáticas.
;Esses compromissos são para valer e não estão condicionados ao que outros parceiros (países) façam a respeito. Consequentemente, nós temos condições de cobrar mais empenho dos outros;, afirmou o diplomata. Sobre as metas que o país deve procurar atingir nas questões climáticas, Barbosa disse que têm de ser determinadas pela ciência, mas envolvem a assinatura de novos compromissos para implementar as decisões das conferências anteriores patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente, em Quioto (Japão) e Copenhague.
A senadora Marina Silva (PV-AC), autora da proposta da audiência pública, defendeu a aplicação da Lei 12.187, instituída em novembro de 2009, e sua regulamentação. Ela disse que existe uma ;legítima demanda da sociedade; também por participação e transparência na política nacional sobre questões climáticas. Outro ponto defendido por ela é a rejeição do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, que a seu ver, retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar e multar os responsáveis por agressões ao meio ambiente.