postado em 25/11/2010 20:24
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que suspenda imediatamente a licitação para concessão de exploração do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação, a imprecisão na estimativa de custos pode gerar graves prejuízos aos cofres públicos.A procuradora afirma que os projetos de engenharia do trem-bala não são suficientemente detalhados em relação aos serviços de terraplanagem, estruturas portantes (de sustentação) e área atingida. Em sua avaliação, isso impediria uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental da obra. Atualmente, a obra está orçada em R$ 34 bilhões, um aumento de 100% em relação ao valor orçado em 2007.
;Esse tipo de contratação não pode caracterizar, para o Poder Público, um verdadeiro ;tiro no escuro;, para que, no futuro, toda a coletividade tenha que arcar com o custo financeiro e social de obras mal, deficiente ou precariamente planejadas;, explica a procuradora. Ela também contesta o fato de não haver estudos aprofundados sobre a verdadeira demanda e sobre os riscos do empreendimento. O projeto não teria sido avaliado devidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Ministério do Planejamento.
Por fim, Raquel Branquinho contesta o fato de o edital dar ao Estado o ônus de possíveis desapropriações, enquanto o lucro para exploração econômica da área das estações ficaria com a concessionária. A ANTT tem até a próxima segunda-feira (29/11) para se manifestar sobre a recomendação.