postado em 26/11/2010 09:25
Uma nova reestimativa de receita do Orçamento da União para o próximo ano, no valor aproximado de R$ 10 bilhões, será usada para distribuir ainda mais recursos para emendas parlamentares e atender demandas da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Esta é a segunda análise da comissão. No início do mês, os parlamentares aprovaram parecer que calculava aumento de R$ 18,4 bilhões na arrecadação, em relação à proposta original enviada pelo Executivo, de R$ 968 bi.A partilha da verba inclui a previsão orçamentária para o Ministério da Micro e Pequena Empresa, promessa da petista durante a campanha eleitoral. A pasta deve ser ; pelo menos nos primeiros meses de 2011 ; a única criação do novo governo. Pelos cálculos, a saúde deve ganhar mais R$ 2 bilhões, atendendo aos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da Frente Parlamentar da Saúde.
O relatório promete gerar polêmica antes mesmo de ser apresentado à Comissão Mista de Orçamento. O líder do governo na comissão, Gilmar Machado (PT-MG), analisa com ;dificuldades; o novo valor. ;Estou acompanhando os dados da receita e não consigo ver de onde estão levando esses recursos.;
Para a primeira reestimativa, o relator, deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), usou o aumento do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF), além dos recursos da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas estrangeiras e a aposta no crescimento de 7,5% do PIB. Esses números foram considerados, por integrantes do governo, inseguros. Desta vez, a estimativa vai considerar o aumento de produção de petróleo de 2010 para 2011, a 11; rodada de leilões de exploração de petróleo e gás e possíveis ativos da União que poderão ser alienados.
O relatório com a reestimativa não chegou à Comissão Mista de Orçamento. Porém, o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), definiu que qualquer recurso extra será alocado com base nos relatórios setoriais, que começaram a ser elaborados ontem. O critério será o mesmo estabelecido inicialmente para o rateio de R$ 1,6 bilhão da reserva de recursos para emendas de comissões e de bancadas: a proporcionalidade entre o número de emendas para cada setor. O conteúdo e o valor previsto não serão levados em consideração.
Interesse
Os pareceres setoriais devem ser concluídos na próxima semana. Foram apresentadas mais de 10 mil emendas. Os ministérios das Cidades, do Turismo, da Saúde e do Esporte foram as pastas que despertaram mais interesse dos parlamentares. Os técnicos vão agora debruçar-se sobre os documentos e verificar a admissibilidade de cada proposta. Em seguida, na segunda semana de dezembro, o relatório final será apresentado e colocado em votação. A intenção é cumprir o regimento da Casa e votar o Orçamento até 22 de dezembro.
No relatório preliminar, o valor das emendas individuais subiu de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado federal e senador podia apresentar ao Orçamento até 25 emendas, respeitando o teto. Já as de bancada não têm valor máximo. A distribuição é feita com base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da população estimada e do atendimento à bancada. A comissão aprovou errata garantindo a possibilidade de o relator-geral propor novas ações no Plano Plurianual 2008-2011. Neste Orçamento, o relator tem atribuição de destinar recursos para a Copa de 2014, para a Lei Kandir, para o aumento do salário mínimo e aos projetos selecionados pela equipe de transição.
Força aos estados
Os governadores aliados da nova presidente também apresentaram uma lista de pedidos para o Orçamento 2011. Obras e projetos serão discutidos diretamente com a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, responsável pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), e em seguida levados para a peça orçamentária.
Mínimo por definir
O relatório preliminar do Orçamento estabelece salário mínimo de R$ 540 para 2011. Porém, o governo ainda não fechou o valor e estuda adotar o novo mínimo por meio de edição de uma medida provisória.
SAÚDE PERDE 27,8%
O novo relatório do Orçamento 2011 deve estabelecer mais R$ 2 bilhões para ações previstas na área da saúde. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo prevê R$ 74,2 bilhões, sendo que, desse total, R$ 68,6 bi são destinados a financiar ações e serviços públicos. Em relação ao ano passado, houve aumento de aproximadamente 10% nos recursos. Entretanto, o parecer preliminar do Orçamento aponta redução de 27,8% nas despesas com investimentos. Este ano, o valor autorizado para a área foi de R$ 4,5 bi. Para o ano que vem, R$ 3,3 bilhões.
A Frente Parlamentar e representantes dos conselhos de saúde pediram o acréscimo de R$ 6 bilhões. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, a atenção básica é a área mais carente de recursos. Também há demanda reprimida em procedimentos específicos como transplantes, hemodiálises, cirurgias cardíacas e ortopédicas.
Subfinanciamento
Ontem, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se reuniu com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para pedir mais R$ 1 bilhão para a pasta fechar o Orçamento de 2010. ;Acredito que seja importante para o ministro da Saúde discutir como gastar melhor os seus recursos, mas uma discussão importante para a gestão pública é o subfinanciamento da saúde. As últimas eleições mostraram que esse setor reúne grandes demandas da sociedade brasileira;, afirmou Temporão, depois de reclamar do ;subfinanciamento; da área. A reunião de ontem não foi conclusiva e o ministro afirmou que as pendências são referentes ao pagamento de tratamentos de média e alta complexidade e à compra de medicamentos de alto custo.