postado em 27/11/2010 08:00
As bancadas estaduais no Congresso apresentaram mais uma vez emendas ;superfaturadas; ao Orçamento de 2011. Segundo relatório apresentado pela Comissão Mista de Orçamento, os estados solicitaram mais de R$ 37,1 bilhões à peça orçamentária. Já as emendas de comissão somam R$ 27,1 bi. Sem limite pré-estabelecido para essas demandas, os parlamentares insistem em apresentar valores inatingíveis. Como em anos anteriores, nem tudo que foi pedido é cumprido. O relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), estima que 15% desse valor será atendido. Uma análise dos valores apresentados ao Orçamento mostra que as emendas de bancada e de comissão sempre ficaram aquém do solicitado pelos parlamentares. Em 2010, por exemplo, dos R$ 31,8 bilhões pedidos pelas bancadas estaduais, só R$ 11,7 bi foram acatados.
No caso das comissões, os valores foram ainda menores. Apenas R$ 3,3 bi foram atendidos dos R$ 29,6 bilhões pedidos pelos parlamentares. Cenário igual ao do ano anterior. As bancadas pediram R$ 30,4 bilhões e só R$ 9,4 bi entraram no Orçamento. As demandas das comissões tiveram resultado semelhante: dos R$ 30,1 bi solicitados, apenas R$ 4,1 bi foram atendidos.
A prioridade é responder às demandas individuais. Cada deputado apresentou, em média, 15 emendas no valor de R$ 830 mil. Os senadores, R$ 880 mil. No total, as emendas individuais somaram R$ 7,7 bilhões. Com a reestimativa de receita, a expectativa é acrescentar mais um R$ 1 bi nesse total.
Ao contrário das bancadas, há limite para os parlamentares apresentarem emendas. O valor ficou maior este ano. No início de novembro, a comissão aprovou relatório preliminar à proposta orçamentária, elevando de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões.
Dividido por áreas temáticas, os setores de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte receberam o maior número de emendas. Foram 2.326, que representam R$ 13, 8 bilhões. A Justiça e a Defesa tiveram 527 emendas, totalizando R$ 9,6 bi. Já a Infraestrutura, que inclui os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, teve 104 emendas e R$ 9,1 bi. A pasta da Saúde recebeu 1.920 emendas, no total de R$ 8,8 bilhões. Nos próximos dias, relatores setoriais vão analisar a viabilidade das propostas. Em seguida, cada relatório será apresentado à comissão.
Segurança
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado apresentou um dos menores valores de emendas ao Orçamento. Foram apenas duas propostas, no total de R$ 99,6 milhões. As campeãs foram a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, com R$ 5 bilhões, e de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, com R$ 2,8 bilhões.