Isabella Souto
postado em 29/11/2010 09:00
Eles não desistem. Suplentes de vereadores ; que se dizem eleitos graças ao aumento do número de vagas nas câmaras municipais ; planejam uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 18. A intenção dos organizadores é reunir pelo menos mil pessoas. Os ;quase parlamentares; argumentam que se a Lei da Ficha Limpa, que impediu a candidatura de condenados por órgãos colegiados, pode ser aplicada nas eleições deste ano, o mesmo critério deve ser adotado para a emenda que ampliou vagas no Legislativo municipal.Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a proposta criou 7.623 cadeiras em 2.201 municípios de todo o país. O projeto previa a entrada em vigor da tabela imediatamente. No entanto, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), o Supremo entendeu que a nova regra deveria ser adotada apenas nas eleições de 2012. A justificativa legal é que o artigo 16 da Constituição determina que regras eleitorais devem ser aprovadas com antecedência mínima de um ano do período eleitoral. O entendimento, no entanto, foi diferente em relação à Lei da Ficha Limpa, que teve vigência imediata e ainda aceitou condenações anteriores à aprovação da legislação.
;Nada mais justo do que haver essa recomposição das câmaras. Se a Ficha Limpa, que é uma lei complementar, retroagiu, porque uma emenda constitucional não pode?;, argumenta o professor e líder comunitário Fábio Pereira da Silva (PSC). Primeiro suplente de seu partido em Governador Valadares, no Vale do Aço, ele coordena o movimento em Minas Gerais. Em cada estado há um suplente encarregado de organizar a manifestação em Brasília. Segundo Silva, a escolha do dia 18 é porque, até lá, deverá estar escolhido o 11; ministro do STF, indicado para a vaga de Eros Grau, aposentado em agosto deste ano. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator da PEC na Câmara, ajudará a mobilização dos suplentes.
Os líderes da manifestação pretendem ainda procurar deputados e senadores que votaram favoravelmente à PEC para pedir ajuda na conversa com os ministros do Supremo. Com a participação dos parlamentares, acreditam que o poder de convencimento será maior. As Adins contra a emenda constitucional foram propostas pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em caráter liminar, os ministros acataram as ações e deixaram para 2012 a nova composição das câmaras. Ainda não há previsão para julgamento do mérito.
Critério
Outro argumento dos suplentes é que a PEC apenas traz um novo critério de representação nas câmaras, evitando que cidades com populações tão diferentes tenham número próximo de vereadores. Para se ter uma ideia, Borá, em São Paulo, tem 804 habitantes e nove vereadores, enquanto Governador Valadares, com 262 mil, tem 14. A partir de 2012, passariam para 21 o número de parlamentares no município mineiro.
A luta dos suplentes tem a aprovação de entidades de vereadores. A União dos Vereadores do Brasil (UVB), por exemplo, pretende discutir o tema durante a o 3; Encontro Nacional, de 7 a 9 de dezembro, em Brasília. De acordo com o presidente da entidade, Bento Batista da Silva (PTB) ; vereador em Juranda, no Paraná ;, seria necessário que os ministros do Supremo adotassem o mesmo critério para os dois julgamentos. ;A legalidade e a validade têm que ser as mesmas para um caso e para outro. É uma questão de justiça;, argumenta.