postado em 29/11/2010 22:32
O recurso do registro do candidato Paulo Maluf (PP-SP) poderá ser julgado amanhã (30) à noite pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, liberou o processo para inclusão na pauta. Maluf foi o terceiro candidato mais votado para deputado federal em São Paulo, mas seus quase 500 mil votos não foram computados porque concorreu com o registro negado. O relator já havia negado o recurso de Maluf no dia 15 de outubro por entender que o candidato contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) fora do prazo. Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP devido ao artigo que diz que ficam inelegíveis, por oito anos, aqueles que foram condenados por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio abordou apenas a questão preliminar sobre os prazos do recurso e não analisou o motivo que levou o TRE-SP a negar o pedido do candidato. No julgamento de amanhã, ele pode colocar em julgamento apenas a questão dos prazos ou trazer também a questão principal do registro para apreciação dos ministros.
Quanto aos prazos, o argumento de Marco Aurélio deve ser derrubado pelo plenário, pois há entendimento consolidado da corte na direção contrária do que é defendido pelo ministro. O relator também deve ser vencido em relação à não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano ; defendido em todos os casos que ele julgou até o momento ;, pois a corte definiu que a norma deveria ser aplicada já nas eleições de 2010.
O registro de Maluf só não será julgado amanhã caso o ministro retire o recurso da pauta de julgamento.