Luisa Brasil
postado em 02/12/2010 18:31
Depois de muita polêmica, com direito a choro do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o Plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/12), o projeto que distribui os royalties do pré-sal entre todos os estados da federação. No entanto, se depender do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a matéria não seguirá adiante. Padilha afirmou, nesta quinta-feira, que irá sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto integral à emenda que destina parte dos royalties para redistribuição a todos os Estados.[SAIBAMAIS]Segundo Padilha, a proposta aprovada é inaceitável, pois retira recursos do chamado Fundo Social, voltado para investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia. "Vou defender que se abra um novo debate com os próximos governos estaduais e a próxima legislatura." Para Padilha, a emenda aprovada ontem afeta contratos já existentes e a programação orçamentária de Estados e municípios que já foi calculada. "Precisamos proteger o Fundo Social e evitar que os recursos caiam em disputas entre as máquinas federal, estaduais e municipais."
Reação
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta quinta-feira que confia que o presidente irá vetar a emenda. De acordo com Cabral, atualmente, o Rio de Janeiro tem 60% de suas receitas em participação especial e 40% em royalties do petróleo que produz. ;;O presidente Lula já garantiu que vetará [a emenda], e eu confio no presidente;;.
Já o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB) comemorou com cautela a decisão da Câmara, afirmando que ainda há outras etapas para validar a aprovação. ;;Quando nós temos uma distribuição que se torna mais igualitária e permitindo que outros estados, além dos dois, recebam, é claro que passamos a ter um sentimento de maior equilíbrio e maior justiça;;, afirmou.
Divisão
De acordo com o projeto aprovado na Câmara na madrugada desta quinta-feira, (PL 5940/09), estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão de dividir recursos com todos os demais estados brasileiros. A nova regra prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
*Com agências