postado em 02/12/2010 20:25
Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram hoje (2) que o registro da candidatura de Paulo Maluf (PP-SP) à deputado federal pode ser julgado pelo tribunal. Por seis votos a um, o plenário derrubou o argumento do ministro relator, Marco Aurélio Mello. Ele alegou que a defesa de Maluf ajuizou recurso fora do prazo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa.[SAIBAMAIS]No julgamento de hoje, os ministros não entraram na questão principal: se Maluf é ou não inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Maluf foi enquadrado no artigo que determina a inelegibilidade de quem foi condenado por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
A data do julgamento do recurso de Maluf não foi marcada.