postado em 04/12/2010 08:00
A bancada dos bingueiros se articula para aprovar o projeto que legaliza a exploração do jogo no Brasil na carona de propostas que têm o aval do governo, como a prorrogação da Lei Kandir e do fundo de combate à pobreza. Na madrugada de quinta-feira, quando os deputados aprovaram o marco regulatório do pré-sal, a proposta de legalização dos bingos estava na pauta para votação de requerimento de urgência, mas a sessão foi interrompida com promessa de que a Casa retomaria as atividades na terça-feira.O líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), afirma que o acordo para a votação dos bingos ainda está mantido e que o desafio para terminar as votações iniciadas na noite de quarta-feira é conseguir o número suficiente de parlamentares. Mas a votação da Lei Kandir pode atrair os parlamentares. ;Os governadores estão mobilizando pessoalmente os deputados para votar a Lei Kandir. A legalização dos bingos está no acordo para votar. Estamos é com problemas de quorum. Com quase metade de renovação da Casa, é inevitável ter problemas de quorum, mas devemos votar o restante da pauta que não foi votada;, afirmou o líder do PR, referindo-se aos projetos da Lei Kandir, da desoneração tributária para pequenas empresas, do fundo da pobreza e dos bingos, itens que integravam a pauta de quarta-feira com o pré-sal.
Fora da pauta prioritária do Executivo, mas apontada como pleito suprapartidário de grande parte dos deputados, incluindo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a legalização dos bingos tem grande chance de ser aprovada ainda nessa legislatura. Emenda do deputado Silvio Costa (PTB-PE) sugere a destinação dos recursos arrecadados com o pagamento de impostos, após a regularização do jogo, à saúde. O deputado rebate a acusação de que as casas de bingo têm ligação com crimes de contravenção e servem para lavar dinheiro. ;Quem é contra a legalização é a favor da contravenção. As máquinas podem ter mecanismo para auferir a movimentação financeira, para que a atividade seja tributada.; Segundo estudo realizado pelo gabinete do parlamentar (veja quadro), a legalização da atividade geraria 200 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. A proposta também prevê que as casas recolham uma ;taxa de fiscalização; para financiar o monitoramento da atuação dos empresários dos jogos.
O líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP), critica a articulação dos parlamentares para incluir o projeto de legalização dos bingos na enxuta pauta de fim de ano. Valente afirma que a Casa poderia analisar outros projetos de interesse nacional e estranha o fato de os líderes de partidos da oposição, como o DEM e o PSDB, não se posicionarem contra a inclusão da proposta na pauta. ;É um projeto comum, não de interesse nacional. Recoloca o debate que fizemos com o Ministério Público e com a Polícia Federal sobre a impossibilidade de fiscalizar essa jogatina. Isso contribui para a lavagem de dinheiro. Existe uma pressão forte para votar, tanto é que o governo botou na pauta.;
Deputada tem prisão decretada
; O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) decretou, ontem, a prisão preventiva da deputada federal eleita Antônia Lúcia (PSC). A futura parlamentar teria informado endereços errados à Justiça Eleitoral e não estaria respondendo aos processos abertos contra ela. Entre eles está uma ação referente à apreensão de R$ 472 mil pela Polícia Federal em Rio Branco (AC), que seriam utilizados na campanha de Lúcia. Embora tenha sido eleita, ela é investigada por supostos caixa dois, compra de votos e distribuição de bens. A prisão preventiva só poderá ser cumprida pela polícia até o próximo dia 17, quando Lúcia será diplomada deputada e só poderá ser presa em flagrante de crime inafiançável.
Pré-sal já enviado
A Câmara enviou, na tarde de ontem, à Casa Civil, o projeto que cria o marco regulatório do pré-sal. A Casa estimava que a proposta só chegaria ao Executivo no início da semana. Mas, diante da pressão política e da expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo que determina novo cálculo de divisão dos royalties do pré-sal, a Secretaria-Geral da Mesa acelerou o processo de análise do texto final, relatado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Lula tem agora 15 dias úteis, contados a partir de segunda, para sancionar ou vetar a proposta.
Para a presidente eleita, Dilma Rousseff, a polêmica da divisão dos royalties tornou-se um problema a ser resolvido na pauta política de 2011, mas a principal preocupação da petista foi resolvida. Com a aprovação do marco regulatório, Dilma poderá iniciar a licitação dos campos de petróleo no próximo ano, garantindo receita extra para projetos em curso e para investimentos futuros. ;Vai facilitar a vida dela;, afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO), peça fundamental na estratégia do governo que garantiu a aprovação do pré-sal.
Enquanto Dilma respira aliviada, governadores temem que o Congresso aprove a criação de despesa para os estados. O mesmo artifício que os governadores têm usado para convencer os parlamentares da importância da aprovação da Lei Kandir para iniciar 2011 sem problemas de caixa é repetido para pedir aos deputados que esqueçam, neste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 300, que cria o piso para policiais e bombeiros. ;A PEC n; 300 está dentro do acordo para votar no ano que vem, durante a discussão de um pacote para a segurança;, informa Mabel. (JJ)
