postado em 06/12/2010 20:45
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, cancelou todas as emendas de promoção de eventos e patrocínios culturais, que ele mesmo havia apresentado ao Orçamento deste ano, e solicitou a transferência dos recursos para investimentos em infraestrutura turística em Brasília. De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Argello e outros deputados apresentaram emendas parlamentares que beneficiavam instituições fantasmas ou representadas por ;laranjas; (pessoas que se fazem passar por proprietárias de empresas e organizações).[SAIBAMAIS];Diante das dúvidas suscitadas e de possíveis falhas no sistema, resolvi cancelar todas as minhas emendas que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais, e transferi-las para a infraestrutura turística;, disse Argello em nota à imprensa. Ele não esclareceu, entretanto, o montante de recursos que essas emendas representam.
Na nota, o senador afirma que cabe ao Executivo, por meio dos órgãos de fiscalização e controle, apurar irregularidades que porventura tenham beneficiado entidades que receberam recursos por meio das emendas que apresentou ao Orçamento de 2010. De acordo com a reportagem, os repasses feitos pelo Ministério do Turismo às entidades escolhidas por Argello somam R$ 3 milhões.
;É preciso ficar claro que o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o Siconv;, explicou o petebista.
Na nota, o senador afirma que ;nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio;. Neste sentido, acrescenta, existe o Tribunal de Contas da União, que tem pessoal técnico qualificado para avaliar como estão sendo aplicados os recursos orçamentários.