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Correio Braziliense

Emendas sugeridas por Gim Argello beneficiaram associações inexistentes


postado em 08/12/2010 08:39

O Instituto Igual de Solidariedade e Inclusão Social foi uma das entidades escolhidas pelo senador Gim Argello (PTB-DF), até ontem o relator-geral do Orçamento, para receber dinheiro da União. Com prerrogativa de sugerir como o governo deve gastar o dinheiro dos cofres públicos, Gim mais uma vez apontou para uma associação de fachada. No endereço correspondente ao instituto eleito pelo senador do DF para receber emenda no valor de R$ 450 mil não há sombra de projeto social. Lá funciona uma imobiliária. Da mesma forma, o senador destinou outros R$ 600 mil para uma outra associação, a IBDESC, cujo endereço não existe.

Segundo consta no espelho de emendas da comissão de Orçamento, o Instituto Igual fica na Quadra 72, Conjunto B, lotes 42/44 do Setor Nobre de Águas Lindas (GO). Ocorre que em Águas Lindas não há Setor Nobre, como está redigido no documento oficial com o carimbo do Congresso Nacional. Uma consulta ao CNPJ no site da Receita Federal esclarece a confusão. Trata-se, na verdade, do Setor Nove do referido endereço. O lote de 1,1 mil m2 pertence a Cleidnei Lourenço de Medeiros, o Nei da Imobiliária, nome de guerra com o qual concorreu a uma vaga de vereador em 2008 pelo DEM.

A reportagem entrou em contato com Nei e ele confirmou ser dono do endereço dado como logradouro do Instituto Igual, mas negou que algum dia tenha funcionado no local qualquer entidade com fins sociais. Ele diz que o espaço é destinado a eventos. Nei revelou, no entanto, que já foi procurado por uma pessoa de nome Kléber Moraes com interesse em alugar seu imóvel para fins sociais. “Ele disse que o espaço seria para ajudar pessoas carentes. Perguntou se eu alugaria. Eu disse que sim, mas não fechamos negócio.”

50km
No site www.cineaguaslindas. org.br, Kléber Moraes assina como presidente do Instituto Igual de Solidariedade e Inclusão Social. Na internet, a entidade é descrita como ONG sem fins lucrativos, que “visa especialmente, por meio de projetos previamente aprovados junto aos órgãos competentes do Poder Público, beneficiar a população de baixa renda”.

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 16/11/10
Segundo Bernardo, é melhor cortar agora do que contingenciar depois
O endereço físico informado na web, no entanto, fica na Vila Planalto, a 50 quilômetros da localização que consta no documento que descreve as emendas ao Orçamento.

No domingo, reportagem publicada pelo jornal Estado de S. Paulo revelou que pelo menos R$ 1,4 milhão do governo federal fez escala em entidades fantasmas, como o Instituto Renova Brasil, e foi parar em empresas de laranjas. As emendas foram propostas por Gim, então relator do Orçamento.

O Correio esteve ontem no local onde deveria funcionar o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural (IBDESC), escolhida pelo senador do DF para receber suporte federal. Mas no Bloco B, Loja 29 do Setor Comercial da 715 Norte não há referência ao IBDESC como informado na relação de emendas ao Orçamento. Entre as entidades escolhidas por Gim também está o Instituto Nacional do Turismo, para onde o senador pretendia liberar R$ 250 mil.

A empresa é de propriedade da socialite Wilma Magalhães, que em 2008 cumpriu pena por evasão de divisas e lavagem de dinheiro na esteira do escândalo dos anões do Orçamento.

Por meio de sua assessoria, Argello afirmou que todas as emendas de 2011 para institutos culturais foram canceladas e que serão redirecionadas para entidades turísticas, consideradas “mais seguras” pelo senador.

Áreas de interesse
Gim Argello (PTB-DF) apresentou 12 emendas ao Orçamento de 2011

Setores beneficiados - Número de emendas - Valor (em R$)
Apreciação de causas na Justiça do Trabalho - 1 - 100 mil

Procuradoria-Geral de Justiça do DF - 1 - 1,8 milhão

Promoção de eventos para divulgação do turismo no DF - 1 - 100 mil

Infraestrutura política nacional - 1 - 3 milhões

Infraestrutura turística em Taguatinga - 1 - 1 milhão

Apoio à política nacional de Desenvolvimento Urbano na Cidade Ocidental - 1 - 3 milhões

Projetos de Arte e Cultura no Entorno - 6 - 4 milhões

Rombo de R$ 12 bilhões
» Carolina Khodr

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o valor estimado de receitas brutas para o Orçamento de 2011 deve ser reduzido em R$12 bilhões. Por conta disso, o governo federal pretende encaminhar hoje ao Congresso Nacional uma correção na proposta orçamentária com mudanças na expectativa de arrecadação para o próximo ano.

Os cortes no Orçamento, em função disso, podem chegar a até R$29 bilhões. Isso porque a redução foi feita baseada na proposta original do governo, só que a Comissão de Orçamento do Congresso havia aumentado a expectativa de receita em R$ 17,7 bilhões nos últimos dias.

Em reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, o ministro Paulo Bernardo afirmou que os cálculos foram feitos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.

“O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão fazendo uma reestimativa da receita prevista para 2011. Temos uma diferença para menos de R$ 12 bilhões. Como nós recebemos oficialmente da Receita, agora à tarde, esse número, nós nos apressamos para vir falar aos parlamentares. Amanhã vamos mandar um ofício e pedimos que eles levem em consideração. Em relação ao valor que mandamos no projeto de lei orçamentária, a receita bruta cai de R$ 532 para R$ 520 bilhões, um pouco menos até”, disse.

Como o aumento de arrecadação previsto no mês passado pela Comissão de Orçamento — de R$ 17,7 bilhões — pode ainda não ter sido transformado em despesa, parte do trabalho em readaptar o Orçamento pode ser facilitada, de acordo com o ministro. Paulo Bernardo disse ainda que o Congresso deve respeitar a redução da estimativa de receita para evitar grande contingenciamento no início do próximo ano. “Se você quiser trabalhar com um número mais próximo da realidade, é bom para evitar que tenhamos de tirar essa diferença em contingenciamento”, alerta.

Para o ministro, as contas foram equivocadas devido à queda da receita em 2009 e ao fato de o ritmo da arrecadação de 2010 ter sido menor do que o crescimento do país no mesmo ano. As declarações feitas pelo ministro Paulo Bernardo ocorreram logo após de anunciada a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) do posto de relator do Orçamento.

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