postado em 08/12/2010 08:50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que vai vetar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece novas regras para a distribuição de royalties do petróleo. Lula comunicou sua decisão, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), após a cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca. Cabral já havia lamentado a aprovação da matéria na Casa e defendia o veto presidencial.O projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado no último dia 1; e prevê que os recursos da exploração de petróleo, destinados a estados e municípios, sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação ; que privilegiam os estados mais pobres. A proposta também defende que a União compense as perdas que estados e municípios produtores teriam com a nova proposta de distribuição. A matéria segue os moldes da emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada, em março, pela Câmara, mas abandonada em projeto do Senado.
Além de declarar a decisão sobre o veto à proposta, o presidente Lula falou sobre a possibilidade de editar medida provisória que restabeleça o acordo firmado pelo Planalto com os estados produtores. ;Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional;, afirmou. O acordo, firmado entre a União, líderes do Congresso e os estados produtores, é pela aprovação do modelo que estabelece a distribuição dos recursos de exploração do petróleo das reserva na camada do pré-sal entre todas as unidades da Federação, mas sem prejudicar os estados produtores ;Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Segundo o presidente, questões eleitorais fizeram com que o acordo fosse descumprido. ;Quando [a proposta] chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo;, disse.
Ainda de acordo com o presidente, essa medida é viável. ;Eu acho que o pré-sal tem recursos suficientes para que a gente possa garantir que os estados produtores, como Rio, São Paulo e Espírito Santo, não tenham prejuízo e os outros estados possam ganhar uma fatia muito grande;, defende. Lula também destacou a possibilidade de os recursos serem aplicados nas áreas da educação, tecnologia, ciência e cultura por meio da criação de um fundo administrado pela União.
MEMÓRIA
Reservas chamativas
Em 2007, foi anunciada a descoberta de um novo campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. Essas reservas estão a 7 mil metros abaixo do nível do mar. São imensos poços de óleo que ocupam área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo da costa do Espírito Santo à de Santa Catarina. O óleo desses poços está em excelente estado de conservação e estima-se que a quantidade de petróleo existente pode dobrar o volume de óleo e gás combustível explorado no Brasil.
Desde a descoberta, estados, municípios e União brigam pelo direito de royalties vindo da exploração e venda do combustível. Atualmente, as empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril de petróleo extraído no país pelo direito de exploração do combustível. Essa porcentagem é dividida da seguinte forma: 22,5% aos estados produtores, 30% aos municípios produtores e 47,5% à União. (CK)
Cai manobra a favor dos bingos
Ivan Iunes
O lobby pela volta dos bingos teve novo revés, ontem, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares e entidades ligadas ao jogo fecharam acordo com o governo para conseguir colocar um requerimento de urgência para a apreciação da matéria no plenário. A manobra acabou rejeitada por ter 30 votos a menos do que o necessário. Em protesto, deputados do PTB, PR e PP se retiraram do plenário e obstruíram as votações da Lei Kandir, da extensão do supersimples e do Fundo de Erradicação da Pobreza.
A manobra do lobby em favor dos bingos foi acertada com a liderança do governo na Casa. Em troca da aprovação do marco regulatório do pré-sal, na semana passada, a bancada alinhada ao Planalto aceitou examinar o requerimento que colocava o projeto na frente da fila de votação, mas liberou a bancada para votar como quisesse no mérito da proposta. Em plenário, no entanto, a urgência obteve apoio de 226 deputados. Eram necessários 257 para que fosse aprovada. O texto em discussão permite a abertura de casas de bingo, videobingos e videojogos. Há duas restrições para frequentadores: ter mais de 18 anos e não ser viciado em jogos.
Do valor arrecadado, as casas teriam de devolver, em forma de prêmio, até 80%. Pelos cálculos da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), 100 mil empregos seriam criados pelo projeto. Para seduzir os deputados ainda reticentes, as entidades ainda lembram que o governo federal ficaria com 24% da arrecadação prevista com a abertura de 1,5 mil casas, estimada em R$ 22 bilhões pela Abrabin.
Os deputados ainda alegam que a fiscalização do setor poderia ser feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Caixa Econômica Federal. Em audiência na própria Câmara, no entanto, técnicos das duas entidades afirmaram que o controle é quase impossível e que o número de arrecadação anunciado pelo lobby do bingo é sete vezes superior à previsão real.
TSE anula eleição no AP
Diego Abreu
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Justiça Eleitoral do Amapá anule o resultado das eleições para deputado federal e senador no estado. A ordem é que os nomes dos candidatos Janete Capiberibe (PSB) e de seu marido, João Capiberibe (PSB), sejam excluídos da lista de eleitos para a Câmara e o Senado, respectivamente.
Com base na Lei da Ficha Limpa, ambos foram considerados inelegíveis pelo TSE por terem sido condenados por compra de votos nas eleições de 2002. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ignorou as decisões do TSE, que havia negado o registro de candidatura do casal e pretendia proclamá-los eleitos. O TRE-AP entendeu, ao declarar a eleição dos candidatos do PSB, que ambos não têm condenação com trânsito em julgado. A ministra Cármen, todavia, lembrou que basta uma condenação por órgão colegiado para que o político fique inelegível.
João Capiberibe foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Amapá, com mais de 130 mil votos. Janete, por sua vez, ficou em primeiro lugar na disputa pela Câmara, com 28 mil votos. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, porém, como os dois estão inelegíveis, os votos recebidos por eles se tornaram nulos e, assim, ;não seria legítimo nem razoável; que ambos fossem declarados eleitos.
Embora o ex-governador e ex-senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe estejam impedidos de assumir os cargos, a família continuará no poder, já que Camilo Capiberibe (PSB), filho do casal, foi eleito governador do Amapá. Ele derrotou Lucas Barreto (PTB) no segundo turno do pleito.
JEAN WYLLYS PERDE O CARGO
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello determinou que seja refeito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o cálculo dos votos para deputados federais da bancada do PTdoB. Isso porque o partido não atingiu o número mínimo de votos para eleger um deputado ; 173,8 mil ; depois que 18 dos seus candidatos tiveram os registros indeferidos e seu votos anulados. Marco Aurélio, no entanto, decidiu que os votos dos candidatos impedidos devem ser computados para o partido. Por conta disso, Cristiano José Rodrigues, do PTdoB, enquadra-se na condição de eleito e o ex-BBB Jean Wyllys, do PSol, não assume o cargo de deputado. A decisão cabe recurso.