postado em 08/12/2010 16:14
O projeto que amplia para 60 dias o período de férias dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura foi retirado da pauta de votações do Senado por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta gerou polêmica entre os senadores.O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou com veemência o projeto, apesar de ser promotor de Justiça e potencial beneficiário das férias dobradas.
;Os senhores têm que lutar contra o crime, tenha paciência", reclamou ele ao microfone. "Vamos lutar por coisas justas, os magistrados já têm 73 dias de férias. Se for assim, porque um médico e um lixeiro não tem o mesmo direito?;, indagou o senador a um grupo de representantes do Poder Judiciário que defende a aprovação do projeto.
Pela proposta, juízes, defensores públicos e promotores teriam férias forenses de 2 a 31 de janeiro e mais 30 dias de férias individuais, que poderiam ser tiradas em qualquer tempo. Mas o período de descanso seria ainda maior, se considerado o recesso do Judiciário para as festas de fim de ano que, tradicionalmente, já ocorre.
O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votou a favor da proposta, mas acrescentou ao relatório uma emenda que inclui o recesso das festas de fim de ano no recesso forense. Pela emenda, os magistrados teriam, obrigatoriamente, que tirar férias no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a possibilidade de vender esses dias.
O autor do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que o objetivo é garantir aos advogados o direito a férias. ;Hoje, eles [advogados] não podem gozar [férias]. Afinal, os advogados estão sujeitos a prazos e, se não tiver previsibilidade das férias dos juízes, dificilmente conseguem conciliar o período de férias;, justificou.
Ele negou que a proposta dê a magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público 60 dias de férias. ;Isso [60 dias de férias] já foi instituído no Império e está vindo até agora. A minha proposta é instituir uma divisão desse período para, automaticamente, os advogados terem como prever as suas próprias férias;.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é importante para a categoria porque vai garantir que os advogados possam gozar férias no mesmo período da folga dos juízes e promotores.