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Correio Braziliense

MPC-DF responsabiliza braço direiro de Gim Argello por fraude em licitação

Ação que também investiga o senador por irregularidade na Câmara Legislativa deve ser apreciada hoje


postado em 09/12/2010 09:27

Parecer do Ministério Público de Contas do Distrito Federal a que o Correio teve acesso responsabiliza o braço direito do senador Gim Argello (PTB-DF), Ivo Borges de Lima, ex-secretário executivo da Vice-Presidência da Câmara Legislativa (CLDF), por fraudes em licitações na época em que o parlamentar presidiu a Casa distrital. Na análise inicial da Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Gim era apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades, que agora são atribuídas a Ivo. A ação foi remetida, em outubro deste ano, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), e incluída no inquérito n° 3.059 do STF, que apura supostas fraudes cometidas pelo senador. O processo, que, apesar da urgência, arrasta-se desde 2003, entra na pauta hoje.

Os conselheiros, entre eles o relator Manoel Andrade, seguirão o parecer do procurador, Demóstenes Tres Albuquerque, que cita Ivo, um dos atuais diretores da Agência Nacional de Transportes (ANTT), no rol de responsáveis pelas fraudes. Com isso, o processo segue tramitando e permanece, mais uma vez, sem decisão. Os demais envolvidos só serão ouvidos novamente na fase seguinte. Além de Gim, são citados na ação o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), o ex-secretário executivo da Segunda Secretaria Osiel Ribeiro da Silva e outros três servidores da CLDF. O senador não comenta o processo, mas disse que está tranquilo com as apurações.

O procurador determina que Ivo devolva R$ 937.378,89 aos cofres públicos ou apresente defesa em até 30 dias. O atual diretor da ANTT, que chegou ao governo federal graças ao senador, está em viagem oficial ao exterior. Ex-tesoureiro do PTB, Ivo foi assessor do parlamentar por mais de uma década. Dois conselheiros, Antônio Renato Alves Rainha e Inácio Magalhães Filho, declararam-se impedidos de analisar o caso.

A Unidade Técnica, que investiga a fraude, considerou improcedentes todas as defesas apresentadas pelos acusados. Contudo, o conselheiro Manoel Andrade pediu vista do processo e sugeriu uma nova tomada de contas especial em 2008. O primeiro documento estimava prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e cobrava a devolução desse valor por todos os envolvidos no episódio, inclusive o senador do DF.

Porém a nova comissão emitiu relatório final “análogo”, concluindo “pela responsabilização de Ivo e de Yulla Guimarães Candiota, ex-chefe da Coordenadoria de Modernização e Informática da CLDF, por contribuírem, inequivocadamente, para induzir a alta direção da Casa a celebrar contrato oneroso para a mesma”. Os dois funcionários também são acusados de retardarem a rescisão contratual.

Conduta negligente
O parecer do procurador chama atenção para o fato que o relatório da nova comissão imputa a responsabilidade a Ivo Borges, que nem figurava na lista de acusados inicialmente. Sua conduta foi considerada negligente pela equipe técnica do TCDF. Segundo a corte, o ex-secretário não teria atendido à determinação da Mesa Diretora para rescindir o contrato. Ivo manteve o processo parado por dois meses, impedindo o cancelamento dos serviços. O prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 700 mil.

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