postado em 10/12/2010 08:15
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) incluiu Ivo Borges de Lima, diretor da Agência Nacional de Transportes (Antt), no processo que investiga o senador Gim Argello (PTB-DF) por fraude em licitação na Câmara Legislativa. Conforme o Correio antecipou, os conselheiros seguiram parecer do Ministério Público de Contas e protelaram mais uma vez a decisão. O processo arrasta-se desde 2003 no TCDF e foi remetido, em outubro deste ano, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento compõe o inquérito n; 3.059 do STF, que apura supostas fraudes cometidas pelo senador.O ex-secretário executivo da Vice-Presidência da CLDF tem 30 dias para apresentar defesa. Em seu parecer, o procurador pede que Ivo devolva R$ 937.378,89 aos cofres públicos. O corpo técnico do tribunal mostrou inicialmente que a locação de equipamentos de informática pela CLDF reve-lou-se ;antieconômica; à administração pública, provocando prejuízo de R$ 1,6 milhão. O senador Gim Argello era o presidente da Casa à época da assinatura do contrato.
Entretanto, a criação de uma outra comissão técnica foi solicitada pelo conselheiro Manoel Andrade. O relatório final responsabiliza Ivo e Yulla Guimarães Candiota, ex-chefe da Coordenadoria de Modernização e Informática da CLDF, por contribuírem para ;induzir a alta direção da Casa a celebrar contrato oneroso para a mesma;. Os funcionários também teriam retardado a rescisão contratual. O diretor da ANTT chegou ao governo federal pelas mãos do senador. Foi tesoureiro do PTB e assessor do parlamentar por mais de uma década. A reportagem tentou localizar Ivo, mas ele está em viagem ao exterior.
Constrangimento e queda
Ex-relator do Orçamento, o senador Gim Argello (PTB-DF) teve de deixar o posto diante de uma série de suspeitas. O parlamentar teria destinado recursos de emendas individuais para entidades de fachada, além de beneficiar a rádio de um dos filhos com R$ 550 mil. O esquema teria se repetido com recursos da verba indenizatória a que parlamentares têm direito, conforme denúncia do Correio. No mesmo dia em que renunciou à relatoria do Orçamento, Gim teve uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal, em processo de autoria do Ministério Público por crimes previstos na lei de licitações.
Orçamento em crise
Ivan Iunes
Denise Rothenburg
A uma semana de ser votado em plenário, o Orçamento federal de 2011 patina na esteira de escândalos de liberação de emendas parlamentares e substituições constantes na relatoria. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento liberou 26 das 32 obras questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por indícios de irregularidades para receberem recursos da União. Os integrantes da CMO confirmaram, ainda, Serys
Shlessarenko (PT-MT) como nova relatora do Orçamento, a terceira em sete dias, desta vez em substituição a Ideli Salvatti (PT-SC), que deixou o posto por ter sido escolhida ministra.
Em reunião esvaziada, deputados e senadores aprovaram o relatório que manteve apenas seis obras consideradas irregulares pelo TCU na lista das que estão proibidas de receber recursos públicos. ;Procuramos sanar as dúvidas e corrigir irregularidades para que as obras não fossem interrompidas. Conseguimos liberar 26;, disse o coordenador do comitê responsável por avaliar as irregularidades, deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG). Tiveram os repasses bloqueados pela comissão a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, a revitalização do Distrito Industrial de Manaus, além das obras de controle de enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI), a macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins (AL) e a construção da barragem do Rio Arraias (TO) e do Complexo Viário do Rio Baquirivu (SP).
Entre as obras liberadas, 17 ainda não tiveram as irregularidades corrigidas, mas a CMO decidiu manter os repasses para evitar interrupção dos trabalhos. Os gestores responsáveis pelas intervenções se comprometeram a regularizar a situação até 15 de maio, quando passarão por nova inspeção do TCU. Na lista das obras liberadas parcialmente estão a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e da Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, ambas da Petrobras. Os aeroportos de Goiânia, Vitória, e Guarulhos (SP) e a Ferrovia Norte-Sul também continuam a receber repasses, ainda que não tenham corrigido irregularidades apontadas pelo tribunal.
Dos 29 projetos com irregularidades, 16 constam da lista do Programa de Aceleração do Crescimento. O órgão com maior número de obras sob suspeita é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com oito. Em seguida, aparecem o Ministério das Cidades, com sete, e o Ministério da Integração, com quatro.
Escanteado pelo partido
Depois de perder o comando da Comissão de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF) também foi afastado pelo partido das negociações para composição ministerial no governo Dilma. A intenção é retirar o parlamentar dos holofotes para tentar estancar as denúncias de utilização irregular de dinheiro público. O novo interlocutor da legenda com o Palácio do Planalto é o líder petebista na Câmara, Jovair Arantes (GO). Embora tenha apoiado oficialmente o candidato tucano José Serra, o PTB reivindica a pasta de Micro e Pequena Empresa do governo Dilma.