Igor Silveira
postado em 13/12/2010 09:03
O Congresso aguarda, ainda este ano, um documento que ; ao lado da definição do Orçamento ; irá nortear a educação brasileira: o Plano Nacional de Educação (PNE). No primeiro ano de mandato, a presidente eleita, Dilma Rousseff, tem o desafio de investir, conforme previsto em uma das 20 metas do texto, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O valor é 2,5 pontos percentuais superior aos investimentos feitos atualmente, ainda que seja tímido em relação a grande parte dos países desenvolvidos, que injetam mais de 10% do PIB. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, que tem boas chances de permanecer à frente da pasta na gestão de Dilma, o cumprimento da previsão dos 7% tem caráter não urgente e estratégico. ;Esse percentual tem uma carga simbólica grande, pelo fato de ter sido o dispositivo vetado do plano atual;, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a prioridade de investimento no ano que vem será na educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Apesar de o planejamento para o próximo ano ter o foco nesse nicho, o investimento por estudante na educação superior ainda é cinco vezes maior do que o investimento por estudante na educação básica.
Uma das tarefas adicionais de Haddad é conseguir devolver credibilidade ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal pedra no sapato do ministro. As duas últimas edições da avaliação que pretende servir como forma de acesso ao ensino superior para milhões de alunos tiveram problemas. Em uma delas, em 2009, o exame vazou da gráfica em que estava sendo impresso. Neste ano, o texto de muitas das provas tinha imprecisões suficientes para que a avaliação acabasse suspensa pela Justiça.
Tópicos
Ainda que venha aumentando desde 2003, o Orçamento ; e sua forma de aplicação ; é considerado um dos entraves para a melhoria do retrato da educação no Brasil, onde o índice de analfabetismo atinge 9,3% da população com 15 anos ou mais. O orçamento da pasta em 2003 era de R$ 19,1 bilhões. Em 2010, passou para R$ 51 bilhões. O autorizado para 2011 é de R$ 65,2 bilhões.
Mozart Neves Ramos é conselheiro do movimento Todos pela Educação e professor da Universidade Federal de Pernambuco. Para ele, a principal iniciativa do governo, em 2011, precisa ir no sentido de valorizar o professor, não só nos salários, mas nas condições de trabalho e no plano de carreira.
;Lamentavelmente, a larga maioria dos jovens não quer ser professor no Brasil e os que são formados no país estão desarticulados com a realidade das escolas públicas. Sou educador e posso dizer que, mais importante que o salário inicial, é a valorização da carreira. A gestão atual fez bastante pela educação básica, mas faltaram dois tópicos para que a gestão seja melhor: manter a mesma mobilização inicial nos estados na melhoria da educação básica e criar um novo modelo de gestão na educação superior, porque o modelo em funcionamento é arcaico;, defende Ramos.
Emenda
Em relação à destinação de verbas, um dos principais incrementos para a educação virá, a partir de 2011, da aprovação da Emenda Constitucional n; 59, que determinou o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) das verbas federais da educação. O MEC chegou a considerar a medida o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988.
O fim da DRU significa, na prática, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano no ministério, a iniciar em 2011. Segundo integrantes da pasta ouvidos pela reportagem, a DRU retirou da Educação mais de 20% dos recursos, o que significa, em 14 anos (1995 a 2008), cerca de R$ 100 bilhões. A obrigatoriedade de estabelecer metas de aplicação das verbas públicas em educação, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), também foi conquistada pela Emenda 59.
Fundef e Fundeb
A ampliação de fontes de financiamento foi uma das conquistas do atual governo relacionada a investimentos que deve ter continuidade no governo Dilma. O Fundef, que financiava o ensino fundamental, foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia toda a educação básica. Os repasses da União para o Fundef em 2002 foram de R$ 430 milhões. Em 2010, com o Fundeb, alcançaram R$ 8 bilhões.