postado em 13/12/2010 09:10
Sete grandes obras de infraestrutura com indícios de graves irregularidades, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), terão recebido até o fim deste ano investimentos de R$ 12,2 bilhões do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mesmo com a constatação de problemas como superfaturamento, direcionamento da licitação e má execução das obras, comunicados à Comissão Mista de Orçamento nos últimos dois anos, esses empreendimentos continuarão a ser executados de 2011 em diante, com novos investimentos de R$ 39,9 bilhões da União.O mau uso do dinheiro público foi detectado pelo TCU, que anualmente elabora a lista das obras com indícios de irregularidades graves e a encaminha ao Congresso. A comissão responsável por elaborar o Orçamento Geral da União decide, então, se essas irregularidades são suficientes para o bloqueio de repasses. Todas as obras do PAC, apesar da reiterada constatação de irregularidades, foram excluídas pela Comissão Mista de Orçamento da relação de empreendimentos que devem ter os repasses bloqueados.
Em 2009, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras e a Comissão de Orçamento concordou com o bloqueio de repasses para 24 empreendimentos, sendo cinco deles custeados pelo PAC (veja quadro). Neste ano, a lista final do TCU continha 26. Somente seis, por decisão da comissão, não poderão ser custeadas com dinheiro do governo federal. Nenhuma obra paralisada faz parte do PAC.
Por dois anos seguidos, o TCU entendeu que quatro edificações estratégicas para o programa de infraestrutura do governo federal deveriam ser mantidas na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades graves, o que significaria a paralisação dos repasses de dinheiro público. A modernização da refinaria de petróleo Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), apresentaram problemas como sobrepreço e restrição à concorrência na licitação, no caso da primeira, e ;critério de medição inadequado para ressarcimento;, no caso da refinaria em Recife. Por decisão da Comissão Mista de Orçamento, as refinarias foram excluídas neste ano da lista do TCU. As obras poderão seguir em frente em 2011 enquanto os responsáveis pelos empreendimentos fazem as adequações exigidas pelo tribunal.
Essa foi a saída encontrada para outras 15 obras, todas com indícios de irregularidades graves, conforme o TCU. Entre elas estão o trecho da BR-265 na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais e a construção do terminal de passageiros e da torre de controle do Aeroporto de Vitória (ES). As obras, a exemplo das refinarias, fizeram parte das relações elaboradas pelo TCU em 2009 e 2010. Superfaturamento foi identificado na obra da BR-265 e, no aeroporto, a constatação foi de pagamentos por serviços não previstos. Somente para o Aeroporto de Vitória, cujas obras estão paralisadas, estavam previstos R$ 43,2 milhões até o fim deste ano. A partir de 2011, serão mais R$ 257,7 milhões, como consta no último balanço do PAC, divulgado na semana passada.
Sinal amarelo
Veja a relação de obras com irregularidades encaminhada ao Congresso pelo TCU
Em 2009
Relação inicial com 44
* Três foram liberadas pelo próprio TCU
* Para 24 delas, Comissão de Orçamento recomendou bloqueio de repasses
Obras do PAC
* Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR)
* Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)
* Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
* Construção do trecho rodoviário da BR-265 na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais
* Construção do terminal de passageiros e da torre de controle do Aeroporto de Vitória (ES)
Em 2010
Relação inicial com 32
* Seis foram liberadas pelo próprio TCU
* Para seis delas, a Comissão de Orçamento recomendou bloqueio de repasses
Obras do PAC
* Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR)
* Construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)
* Construção do trecho rodoviário da BR-265 na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais
* Construção do terminal de passageiros e da torre de controle do Aeroporto de Vitória (ES)
* Construção de casas na ressaca do bairro Congós, em Macapá (AP)
* Ampliação do sistema de esgoto da ilha de São Luís (MA)
* Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste-Caetité-Barreiras, na Bahia
* Construção do Aeroporto de Goiânia (GO)
* Sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO)
* Reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos (SP)
* Implantação da Estação Retificadora Porto Velho (Hidrelétrica do Rio Madeira) e da Estação Inversora Araraquara 2, em Rondônia e São Paulo
* Ferrovia Norte-Sul em Tocantins
Fontes: Câmara dos Deputados e balanço de quatro anos do PAC