postado em 14/12/2010 08:05
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) conseguiu aprovar relatório, na comissão mista responsável pela elaboração do Orçamento, que ignora o pedido de cortes feito pelo governo federal e amplia em R$ 22,4 bilhões a estimativa da receita líquida para 2011. Isso porque, além dos R$ 17,7 bilhões extras que já tinham sido aprovados na última semana como adicionais na previsão de receitas, Araújo enxergou folga de mais R$ 4,7 bi.A decisão é oposta ao enxugamento recomendado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele pediu na semana passada ao Congresso Nacional um corte de R$ 8 bi no Orçamento de 2011, depois de prever arrecadação inicial de R$ 803 bi. Assim, a diferença entre o que gostaria o governo e o que propôs o Congresso chega a R$ 30, 4 bilhões
O argumento do parlamentar tucano é a arrecadação em negócios ligados ao petróleo. Segundo Araújo, o governo deve arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com o bônus de assinatura de um novo leilão de petróleo a ser feito pela Agência Nacional de Petróleo e que não diz respeito ao pré-sal. Com o aumento da produção de petróleo, ainda segundo o parlamentar, a União abocanhará mais R$ 1,2 bilhão em royalties. A arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seria outra fonte de recursos, defendeu Araújo. ;O papel do governo é criar dificuldades sobre a previsão de receita e o papel do Congresso é descobrir onde a receita se aproxima da realidade;.
Apesar da vitória na Comissão Mista de Orçamento, o deputado sabe que as alterações propostas na previsão de receitas terão de passar pelo crivo da nova relatora, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu ontem o cargo, em substituição ao senador Gim Argello, afastado por denúncias de corrupção.
;A relatora pode ter uma orientação política e usar ou não esses recursos, mas meu papel é apontar que eles existem;, provoca Araújo. Serys informou que aguardará a recomendação final do governo sobre a necessidade de cortes. Ela espera apresentar a versão final do documento no fim desta semana.
Quando, na semana passada, puxou o Orçamento R$ 17,7 milhões para cima, Araújo argumentou que o Imposto sobre Operações Financeiras deve superar as expectativas de arrecadação no ano que vem. Ele lembrou, ainda, que o STF permitiu a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas exportadoras. Do outro lado na queda de braço, o governo argumenta que a arrecadação cresce em ritmo mais lento que a economia. O cálculo mais pessimista, segundo Bernardo, baseou-se nos dados de 2010.
Votação dos bingos na pauta
Ivan Iunes
Alana Rizzo
Com vista grossa da oposição, o projeto que regulamenta a volta dos bingos e das máquinas caça-níquel em todo o país pode ser aprovado no fim do dia pela Câmara. Primeiro item da pauta de votações, a matéria só não passará pelo crivo dos parlamentares caso o plenário não atinja o quorum mínimo de 257 presentes. ;Agora não tem mais negociação. Se ganhar, ganhou; se perder, perdeu;, pressiona o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Matéria polêmica, a volta dos bingos teve o terreno político preparado desde a semana passada. Os parlamentares que defendem o jogo negociaram a aprovação de um requerimento de urgência, que colocou o projeto na dianteira da fila de votações. Depois dos bingos, o próximo projeto da lista de votações é a prorrogação do Fundo de Combate à Pobreza, matéria que interessa a vários governadores e tem de ser votada até sexta-feira.
A estratégia da bancada ligada ao jogo é só aceitar votar a prorrogação do fundo caso o plenário analise antes os bingos. A oposição, pressionada pelos governadores, ensaia acertar um acordo.
Entre a proposta aprovada na Comissão de Finanças e a emenda substitutiva que deve ser votada em plenário, o lobby dos bingos promoveu mudanças substanciais. Entre eles, diminuiu de 500m para 350m a distância que os estabelecimentos terão de respeitar de templos, igrejas, escolas e faculdades. A alteração visava favorecer um dos maiores bingos paulistas, a 450m de uma universidade.
Outra controvérsia é a liberação das máquinas caça-níquel, que operarão livremente nas casas de jogos. Pelo projeto, seriam proibidos de frequentar as casas os viciados em jogos. O próprio governo ficaria responsável por criar um cadastro de ludopatas em 180 dias. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. As casas custeariam o serviço de auditoria, com contribuição mensal de R$ 20 mil.
Descrença
Estudo produzido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) revela que o governo não tem mecanismos de regulamentação capazes de evitar que os bingos, caso legalizados, mantenham-se distante do crime organizado. A nota técnica assinada por 19 órgãos ; entre eles o Coaf, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal ; afirma que a proposta em tramitação no Congresso cria, na prática, um sistema sem fiscalização. Isso porque a previsão de controle pelo poder público está ;desacompanhada de meios adequados para a tarefa;.
O projeto sugere alguns órgãos para a supervisão dos bingos, como o Coaf, a Caixa e o Ministério da Fazenda. Todos asseguram que não têm como controlar a atividade, considerada de risco. E, ainda que se criasse uma estrutura reguladora, ;o impacto administrativo da implementação desse controle faria com que a atividade viesse a ser desenvolvida durante vários anos sem fiscalização eficaz;, diz o documento da Enccla.
O grupo condena qualquer justificativa apresentada pelos parlamentares para a aprovação dos projetos. Segundo o texto, as propostas não alcançam a extensão e a profundidade que o tema requer. No documento, a Enccla ressalta ;a altíssima vulnerabilidade do setor a organizações criminosas e a afinidade que possui com outras condutas ilícitas (sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico);.
No Brasil, o grupo destaca o resultado das investigações da CPI dos Bingos para demonstrar a suscetibilidade do setor e até os tentáculos com agentes públicos e políticos do mais alto escalão. No exterior, um relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional aponta que o grande volume de quantias em espécie manejado por empresas exploradoras de jogos de azar cria empecilhos operacionais à fiscalização estatal,
resultando em ambiente propício à prática de vários ilícitos.
DE JOGATINA A LOBBY
Criada em junho de 2005, a CPI dos Bingos tinha o propósito de investigar Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil, filmado negociando propina com um empresário do ramo. Denúncias de doações de casas de bingos para a campanha de Lula também foram investigadas. As apurações se aprofundaram e a comissão acabou virando um grupo que investigava todos os tipos de denúncias contra o governo petista. Entre elas, o caso da República de Ribeirão Preto, quando o caseiro Francenildo Costa confirmou que Antonio Palocci ia a uma mansão de Brasília frequentada por lobistas.