postado em 19/12/2010 08:51
Com a possibilidade de o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República passar para o comando de um civil no governo de Dilma Rousseff, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) também poderá ter outro destino. Uma das expectativas é de que o órgão vá para o Ministério da Justiça, como chegou a ser cogitado ainda no primeiro mandato do presidente Lula. A Senad também ganharia outras atribuições, como a de formular ações de repressão a entorpecentes com a Polícia Federal (PF).A decisão sobre o assunto ainda não foi tomada por Dilma ou por seus auxiliares mais próximos, mas fontes do governo avaliam que a transferência da Senad para o Ministério da Justiça seria uma forma de aproximar as políticas de combate às drogas, espalhadas por vários setores, como a PF e secretarias que cuidam da prevenção e da recuperação de usuários. Assessores do governo avaliam que serão necessários mais ações de controle e um gerenciamento maior do programa de combate ao crack, lançado neste ano pela Casa Civil.
A ideia é juntar as atribuições da Senad e da PF, mantendo a repressão com a corporação policial, mas se aprofundando na definição de políticas em torno dos usuários. O modelo ainda não está definido, até pelo fato de Dilma não ter dado a palavra final sobre um comando civil do GSI. Hoje, o gabinete, assim como a Senad, é dirigido por militares. A intenção é por uma mudança radical nas instituições, inclusive dando novos rumos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com a transferência da secretaria, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teria sob sua tutela todo o controle das políticas antidroga no país.
No início do governo Lula, o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos tentou convencer o presidente a passar a Senad para o seu ministério, alegando que muitas ações da secretaria se aproximavam das atribuições da PF e de outros órgãos da pasta. Houve relutância dos militares, que conseguiram manter a instituição vinculada ao GSI. Mas apesar de ter uma importância fundamental na política de prevenção, a secretaria sempre foi encarada como um órgão sem muita relevância no Palácio do Planalto. A intenção agora, conforme técnicos do governo, é dar mais espaço para o setor.
Crise
Criada em 1998 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Senad sempre foi subordinada ao Palácio do Planalto. Levou consigo o Conselho Federal de Entorpecentes, responsável pela definição das políticas para o setor. No GSI, foi transformado em Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Além disso, a secretaria ganhou o gerenciamento do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Controle ao Abuso de Drogas, que financia a maior parte de ações na área.
E foi no governo FHC que a Senad proporcionou uma das maiores crises. Em 2000, foram demitidos o titular da secretaria, o juiz aposentado Walter Maierovicth, e o então ministro da Justiça José Carlos Dias. Os dois entraram em confronto por causa da definição sobre as políticas contra o narcotráfico.
O que diz a lei
São competências da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) exercer a secretaria executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência e gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.