Verbas desviadas em 12 meses passa de R$ 1,2 bilhão

Isabella Souto

postado em 20/12/2010 08:09

A corrupção consumiu em todo o Brasil, nos últimos 12 meses, exatos R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. Os números fazem parte do relatório anual da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou participou de 2.603 ações em tramitação nos tribunais brasileiros.

Minas Gerais, até por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações ; a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.

Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para a comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. ;Em alguns casos, há irregularidades formais, mas mesmo que a irregularidade não tenha sido por má-fé, o autor é responsabilizado porque ele tem que ter zelo pela coisa pública;, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC).

O grupo foi criado há pouco mais de dois anos e tem a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para a conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.

Lentidão
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.

;É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do grupo (GPCC), é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes era tudo muito descentralizado e não havia base de informações sólidas;, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram R$ 528.962.260,34.

"Em alguns casos, há irregularidades formais, mas mesmo que a irregularidade não tenha sido por má-fé, o autor é responsabilizado porque ele tem que ter zelo pela coisa pública;
Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do GPCC

Caminho longo
; Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, a Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear R$ 582.661.579,60, referentes a contas bancárias, imóveis, carros e outro tipo de patrimônio dos acusados de corrupção em todo o Brasil. Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública ; no caso de empresas ; e pagamento de multa. A AGU atua apenas em ações na esfera cível ; com o intuito de ressarcimento ao erário ;, enquanto as ações penais ficam a cargo do Ministério Público.