postado em 22/12/2010 08:15
A Comissão Mista de Orçamento iniciou a análise do parecer final da peça que norteará o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff na noite de ontem sem sombra de acordo para aliviar as contas públicas de despesas financeiras da Eletrobras e garantir o superavit. O que parece consensual é que, para enxugar as contas, o governo vai atrasar a realização de concursos públicos e nomeações para economizar recursos de quatro a seis meses de salário do funcionalismo. O Orçamento de 2011 prevê cerca de R$ 1,6 bilhão para os novos servidores. Desse montante, R$ 935 milhões são destinados à ampliação da folha de pagamento, com as nomeações ; estimando 12 meses de salário dos iniciantes nas carreiras ; e R$ 733 milhões para a abertura de concursos públicos (veja quadro). O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que o Executivo pretende executar apenas ;metade; do previsto, pois o governo vai optar por ;arrumar a casa; nos três primeiros meses. Só depois iniciará a aplicação de recursos nos processos seletivos.;O governo vai atrasar os concursos e nomeações. Só a partir de abril ou maio devem ser abertas seleções para começar a chamar em junho;, explica o vice-líder do governo. Segundo Gilmar Machado, os recursos não executados da ampliação da folha de pagamento irão para o que os governistas têm chamado de ;colchão; do primeiro ano do governo. O vice-líder do governo no Congresso também destaca que o Executivo vai cortar despesas de diárias, viagens e cursos oferecidos ao funcionalismo para aumentar a margem de manobra.
O colchão compõe a reserva de emergência utilizada para custear despesas não previstas na peça orçamentária. Cálculos dos governistas dão, até agora, R$ 6 bilhões de margem para Dilma alocar nas áreas que considerar prioritárias. Na lista de programas e investimentos que a futura presidente pode aplicar os recursos estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do mínimo do patamar de R$ 540 estabelecido e reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham mais de um salário. O empenho do governo para evitar fixar despesas e criar um lastro para Dilma esbarra em críticas da oposição. ;O colchão vai virar uma reserva para compromissos a serem ou não cumpridos;, diz o relator de receita do Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Impasse
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter criticado o corte em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na peça orçamentária(leia mais na página 6), a relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o parecer dos relatores setoriais que reduziram em aproximadamente R$ 3 bilhões os recursos. O governo argumentou que obras atrasadas por licenciamentos ambientais foram excluídas da previsão orçamentária. Dispositivo acrescentado por Serys em seu relatório, no entanto, dá poder ao Executivo para restabelecer os valores do patamar original apresentado ao orçamento.
Até a noite de ontem, a Comissão Mista encontrava dificuldade em fechar acordos para levar um texto coeso ao plenário do Congresso, hoje, data limte para votação da peça. Temas como o reajuste do salário mínimo, a retirada das despesas da Eletrobras no superavit e a análise dos projetos de créditos suplementares pela comissão foram foco da discórdia entre os parlamentares. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) ameaçou atrasar a votação se o governo não negociasse ampliar o valor do salário mínimo de R$ 540 proposto pelo Executivo.
Frustração em série
Cristiane Bonfanti
O atraso nos lançamentos de concursos e nas nomeações pode tornar ainda mais dramático o quadro da administração pública e deixar frustradas mais de 11 milhões de pessoas que estudam diariamente para as seleções em todo o Brasil. Depois de enfrentar as turbulências do ano eleitoral ; a legislação restringe nomeações no período que vai dos três meses que antecedem o pleito até a data da posse ;, os candidatos teriam de amargar quase a metade do ano sem concursos. ;Esse adiamento é uma irresponsabilidade. Na saúde, faltam médicos. Na educação, professores. Todas as áreas estão carentes;, criticou o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e da Vestcon, Ernani Pimentel.
Na análise do diretor do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, é urgente o lançamento de editais, principalmente em áreas como segurança pública. Com o adiamento dos certames, o governo jogaria um balde de água fria em projetos relacionados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, por conta da falta de mão de obra. ;O quadro está defasado e essa mudança causaria insegurança para os organizadores dos eventos. Precisamos de pessoas na área de infraestrutura, nos portos e aeroportos, entre outros setores;, disse Granjeiro.
Entre os concursos mais esperados para 2011 estão o do Senado Federal, com 180 vagas de níveis médio e superior, e o da Polícia Federal, que prevê abertura de 1.024 oportunidades. ;Dos que já foram lançados, esperamos a nomeação para o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA);, citou Pimentel. Também há expectativa em relação às nomeações para o Ministério Público da União (MPU), que aplicou neste ano provas para 594 vagas e cadastro reserva. ;Pouco mais de 500 pessoas foram convocadas, mas o órgão tem outros 6,8 mil cargos abertos;, observou o professor Granjeiro.
Protesto e recusa
Com cinco dias de atraso, estudantes universitários até tentaram ontem constranger os parlamentares protestando contra os 61,8% de aumento no subsídio de deputados e senadores. Os universitários foram impedidos de entrar nas Casas pela Polícia Legislativa e disseram que a votação do reajuste do salário foi tão rápida que precisaram de tempo para se mobilizar. Coube então ao bispo emérito de Limoeiro do Norte (Ceará), Manuel Edmilson da Cruz, a missão de levar a indignação da população ao Congresso pela ampliação salarial dos parlamentares, que iniciaram o ano ganhando R$ 16,5 mil e receberão contracheque de R$ 26,7 mil a partir de fevereiro.
Dom Manuel Edmilson foi escolhido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para ser homenageado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. Para constrangimento geral do plenário do Senado, o bispo recusou a comenda e afirmou que ;quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar;, sobre o apoio ao índice de 61,8%. ;É uma bofetada no rosto de cada um dos brasileiros. Por trás de cada brasileiro, mesmo crianças, há um contribuinte;, criticou. O bispo contou ao Correio que notou no rosto de alguns dos parlamentares presentes visível constrangimento depois da recusa. ;Acho que alguns devem ter ficado constrangidos. Deixei a comenda lá. Não toquei nela.;
Na frente dos senadores que o homenageavam, dom Manuel Edmilson sugeriu que os parlamentares reavaliassem o aumento e voltassem atrás. ;Deixar prolongar uma iniquidade dessas é uma desumanidade. Quem vota em político corrupto está votando na morte, porque se tira o dinheiro do povo para cuidar do próprio bolso está faltando remédio e hospital.; O bispo considera, no entanto, que os eleitores brasileiros estão aprendendo a votar. ;O povo está enxergando muito mais. Se fosse antes, não tinha Ficha Limpa. O nome curral eleitoral nasceu no Ceará. Agora não é curral, não.; (JJ)