postado em 23/12/2010 18:05
O marco regulatório do pré-sal foi citado pelos líderes consultados pela reportagem como o tema mais importante votado na legislatura que está terminando - PLs 5938/09; 5939/09, que se tornou a Lei 1.2304/10; 5940/09 e 5941/09, transformado na Lei 12.276/10. Ivan Valente (Psol-SP), Fernando Ferro (PT-PE) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) classificam como histórico o debate, ocorrido ao longo de 2010.Henrique Eduardo Alves afirma que a nova legislação define um novo futuro para o Brasil, com reflexos na saúde, na educação, na ciência e na tecnologia. "É um novo marco para fazer um país mais justo. Foi um tema difícil de debater, de discutir", observa.
Já Ivan Valente lembra que o texto aprovado não inclui a estatização total da exploração do petróleo defendida pelo Psol, mas flexibiliza as regras ao prever a partilha, em vez do regime de concessão nas áreas do pré-sal. As reservas, observa ainda, colocaram o País entre os que possuem maior capacidade de extração de petróleo.
Outros assuntos
Além do pré-sal e da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), Fernando Ferro cita, como votações importantes da legislatura, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), em 2009; o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), em março deste ano; e o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08), em 2008, entre outros.
Ivan Valente destaca em especial o piso dos professores. Para ele, a medida não altera a situação da educação brasileira, mas amplia os recursos do setor. "Eu defendo 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Os 7% propostos pelo governo recentemente são um retrocesso. Isso foi o que a Câmara aprovou em 2001 e foi vetado por Fernando Henrique Cardoso", diz Valente.