Presidente da Câmara dos Deputados pelo menos até fevereiro, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) pretende aprovar um projeto que abre brecha para que a Casa contrate serviços e empresas com valores até 30% superiores aos praticados no mercado. O projeto de Resolução da Câmara n; 238/2010 foi apresentado pelo deputado à Mesa Diretora na semana passada e terá de passar oficialmente por pelo menos duas comissões antes de ser votado em plenário. Como se trata de uma regra interna do parlamento, pode receber os pareceres dos colegiados em plenário e ter tramitação relâmpago, além de dispensar a análise pelos senadores ou pela Presidência da República.
Um dia antes de o futuro vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), renunciar oficialmente à Presidência da Câmara, Maia aproveitou a interinidade para assinar o projeto reivindicado pela Diretoria-Geral da Câmara. O texto, de 15 de dezembro, dispõe sobre a contratação de serviços pela Casa e abre caminho para contratações acima do valor de mercado. ;O número de postos de trabalho e os salários de cada atividade poderão, mediante justificativa, ser fixados em até 30% acima dos valores médios praticados pelo mercado;, diz o texto.
De acordo com o deputado Marco Maia, nome mais forte para assumir a Câmara até o fim de 2012, a medida é justificada por uma necessidade da Casa em contratar serviços especializados ; que não poderiam ser licitados por valores convencionais. Para parlamentares da oposição e do PT, no entanto, a medida é ilegal e fere a Lei de Licitações. Esses deputados defendem que o Legislativo especifique nos editais os parâmetros exigidos para os serviços ;diferenciados; e não remunerá-los com valores 30% superiores aos praticados normalmente. ;Não se pode aprovar um projeto como esse às vésperas do fim da Legislatura. Ele é imoral;, reclama um deputado do PT paulista.
Qualificação
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, diz que o valor de mercado, no caso, deve ser encarado como piso do tipo de serviço prestado. ;Sem demérito a quem pratica preços mais baixos, no caso da reforma do carro do presidente, da contratação de eletricistas e de serviços especializados, precisamos de pessoas com maior qualificação;, afirma.
A assessoria técnica da Diretoria Geral diz que seria arriscado contratar serviços baseados em custos menores. ;A Câmara, pela complexidade e relevância de suas tarefas, não pode se expor aos riscos de contratação de mão-de-obra incipiente ou mal remunerada;, diz a nota técnica divulgada pelo gabinete de Maia.