postado em 30/12/2010 19:50
Brasília ; O fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa a Presidência da República daqui a dois dias, não influencia diretamente os rumos do Judiciário já que o Poder é independente e os juízes não atuam de forma política. Entretanto, os oito anos em que Lula esteve à frente do Executivo foram marcados por episódios de aproximação e de conflito entre os dois poderes e também pelo julgamento de questões importantes relativas à sua gestão.Logo no início do primeiro mandato, o presidente criou uma polêmica com os magistrados ao afirmar que o Judiciário era uma ;caixa-preta; e que era preciso um controle externo do Poder. "Queremos que a Justiça seja igual para todos e não uma Justiça que cuida com mais carinho dos que têm alguns contos de réis;, disse Lula na ocasião. Juízes de todo país reagiram com indignação. Dois anos depois, era criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a missão preconizada por Lula.
A criação do CNJ era uma das medidas previstas no 1; Pacto Republicano, compromisso assinado por líderes dos Três Poderes em 2004 para tornar o Judiciário mais ágil e adequado às necessidades da sociedade. O pacto resultou na criação da Secretaria da Reforma do Judiciário dentro da estrutura do Ministério da Justiça, na adoção da súmula vinculante e na criação do princípio da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram propostas dezenas de projetos de lei ao Congresso Nacional buscando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O 2; Pacto Republicano foi assinado em abril de 2009 com o foco na maior acessibilidade do cidadão à Justiça. Seus objetivos eram permitir acesso universal à Justiça, especialmente aos mais necessitados; promover a duração razoável do processo e a prevenção de conflitos; melhorar o sistema penal e combater a violência e a criminalidade. O segundo pacto resultou na criação de 230 novas varas federais no interior do país para receber ações que não precisavam da atuação de advogados e deveriam durar até seis meses.
Durante os oito anos de governo, Lula teve participação direta na indicação e nomeação de dezenas de nomes para compor os tribunais superiores. No STF, nomeou Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Antonio Dias Toffoli, que substituiu Direito após sua morte.
Foi também no STF que ocorreram julgamentos de temas importantes na gestão Lula, como a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o julgamento da constitucionalidade da Lei da Anistia, a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti e a aceitação da ação penal contra os 40 réus (hoje 38) envolvidos no esquema de pagamento de propina para parlamentares revelado em 2005, o Mensalão.
A relação com a Justiça Eleitoral rendeu ao presidente multas e alguns desentendimentos. Nas eleições deste ano, Lula foi condenado a pagar R$ 47,5 mil em multas por propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff. O presidente atribuiu as multas a falhas na legislação eleitoral e recorreu de todas as condenações. Ao comentar sobre as condenações, o presidente disse: "Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer". Mais uma vez, as declarações de Lula despertaram reações negativas de membros do Judiciário.
Apesar dos conflitos pontuais, o balanço de Lula em relação à interação entre os dois poderes é positiva. Ao discursar na abertura do ano judiciário de 2010, o presidente afirmou que, no seu governo, manteve uma relação de proximidade com o Judiciário, porém, sem interferência de ambas as partes.