postado em 31/12/2010 13:03
Brasília - Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o italiano deve permanecer no Brasil como imigrante. Segundo o governo brasileiro, a tendência é que os advogados dele entrem com pedido de visto permanente para o ex-ativista na Comissão Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho.Battisti não poderá mais receber o status de refugiado ou de asilado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro que concedia refúgio ao italiano.
O Ministério da Justiça aguarda, agora, a publicação da decisão no Diário Oficial da União para encaminhar ao STF pedido de libertação do ex-ativista, que está desde 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília
De acordo com o governo brasileiro, com a decisão de Lula, os advogados de Battisti já podem entrar com pedido de habeas corpus para que ele seja libertado.