postado em 31/12/2010 17:10
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nos oito anos de governo uma relação próxima com o Congresso Nacional. Contou com uma base aliada forte e uma oposição desarticulada que gritou muito, mas teve poucas vitórias. A mais significativa foi a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), onde a oposição criou o slogan Xô CPMF. A derrota deixou o governo em pavorosa, com o argumento de que a saúde era a grande prejudicada atingindo principalmente os mais humildes.Após a ressaca da CPMF, governistas tentaram aprovar uma nova contribuição para a saúde, com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), visando a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A oposição bateu o pé e até hoje a CSS não foi aprovada.
A oposição ao governo começou com apenas dois partidos ; PSDB e PFL. Mas, em 2004, ganhou mais um partido aliado, o PPS, que chegou a ocupar um ministério no governo Lula. Nos oito anos do governo, principalmente nos quatro primeiros, a negociação com os partidos se alinhou mais à direita, oferecendo cargos no primeiro e segundo escalões e, assim, formou sua base aliada.
Muitos dos deputados eleitos pelo PSDB, pelo PFL e, também, pelo PPS migraram para legendas da base de apoio ao governo. Esses partidos, assim, minguaram suas bancadas e a base aliada foi inchando. Um exemplo disso ocorreu com o então PL, hoje PR. O partido elegeu pouco mais de 20 deputados em 2002 e chegou ao fim do governo Lula com mais de 40 parlamentares na sua bancada.
Com a grande saída de deputados, os partidos de oposição foram à Justiça Eleitoral para reivindicar a chamada fidelidade partidária. A Justiça entendeu que os mandatos pertencem aos partidos e, com isso, deu um freio nas mudanças de legendas.
O governo tentou, mas não conseguiu aprovar no Congresso a reforma política, com pontos como o financiamento público de campanha, listas fechadas e pré-ordenadas, fidelidade partidária, cláusula de barreira e etc.
Durante os oito anos, o Congresso Nacional aprovou mais medidas provisórias (MP) de iniciativa do governo do que propostas apresentadas pelos parlamentares. Como o instrumento da MP é mais rápido do que os projetos de lei, o governou usou desse mecanismo para ver suas propostas aprovadas pelos parlamentares. Conseguiu a aprovação da grande maioria delas.
Como primeiro desafio de seu governo, Lula conseguiu aprovar a Reforma da Previdência. O relator da matéria, na época, José Pimentel (PT-CE), apresentou relatório paralelo do Projeto de Reforma à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Nela, constavam dois pontos considerados polêmicos e que foram aprovados pela Casa: a taxação dos inativos e a definição de subteto para o Judiciário Estadual. A matéria também estabeleceu um período de transição para as pessoas que se aposentaram depois de 2003, quando a reforma foi, finalmente, promulgada pelo Congresso.
Em outra tentativa de aprovar reformas, dessa vez a tributária, Lula não conseguiu a adesão da maioria dos deputados. Com isso, fatiou a proposta e aprovou apenas pontos da matéria, como o que aumentou de 1 ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios, levando o repasse de 22,5% para 23,5%.
Em meio a essas discussões, surge o primeiro escândalo do governo Lula: o Mensalão. Diversos deputados, autoridades e integrantes do governo foram acusados pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de receberem dinheiro para favorecerem empresas em licitações, órgãos federais e votações no Congresso. As denúncias resultaram numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.
No Congresso, de todos os parlamentares acusados, apenas os deputados Roberto Jefferson e José Dirceu (PT-SP), que deixou o comando da Casa Civil e retornou à Câmara para se defender das acusações, perderam o mandato.
Durante o governo Lula, muitos grupos de pressões tomaram conta do Congresso para ter suas pretensões atendidas. Muitas dessas propostas chegaram a ser aprovadas, outras ficaram para o futuro governo enfrentar.
O governo conseguiu no Congresso aprovação dos orçamentos de créditos para o Programa Bolsa Família, a aprovação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do piso salarial nacional para os professores, do Fundeb e do pré-sal.
Este ano, a Câmara recebeu o projeto do Ficha Limpa. De iniciativa popular, o projeto contou com a assinatura de mais de 1 milhão de pessoas pedindo para que políticos com condenações na Justiça fossem impedidos de se candidatar a cargos públicos.
O projeto foi alterado na Câmara dos Deputados. O relator, Índio da Costa (DEM-RJ), entendeu que apenas políticos com condenações por órgãos colegiados deveriam ser impedidos de se candidatar. Aprovada na Câmara, a proposta foi aprovada, também, no Senado em regime de urgência e, depois, sancionada pelo presidente Lula. Por ter um grande apelo popular, a oposição e o governo trabalharam juntos para garantir a aprovação desta matéria.
O mesmo não aconteceu com outro projeto, dessa vez, de autoria do Executivo: o pré-sal. Foram quatro projetos tratando dos royalties, regime de partilha, Fundo Social e abertura de capital da Petrobras. Entretanto, o que modifica a distribuição dos recursos dos royalties se transformou numa briga entre governadores e parlamentares de estados produtores e não produtores.
Uma emenda de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina a distribuição igual dos recursos dos royalties entre estados produtores e não-produtores e estabelece que a União compense os estados produtores com a perda de recursos. Aprovada na Câmara e no Senado, a matéria está com o presidente Lula, que deverá este ponto do projeto. Com isso, caberá à nova presidenta, Dilma Rousseff, encaminhar um novo projeto, provavelmente por meio de MP, tratando do assunto.