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Estado de Minas

Defesa de Battisti entra com pedido de soltura no STF


postado em 03/01/2011 17:03 / atualizado em 03/01/2011 18:21

A defesa de Cesare Battisti entrou nesta segunda-feira (3/1) com um pedido de soltura do ex-ativista italiano no Supremo Tribunal Federal (STF). Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, por determinação do próprio STF.

O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Mendes, por sua vez, está fora do país e informou, por meio da assessoria, que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.

No pedido de soltura, os advogados afirmam que a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre a extradição. Segundo a petição, o processo já transitou em julgado. O documento ainda afirma que qualquer medida que possa vir a ser tomada pela Itália não pode suspender o ato presidencial.

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