postado em 04/01/2011 12:48
Brasília ; O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, contemporizou hoje (4/1) o eventual mal-estar entre o Brasil e a Itália em decorrência da decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Adams disse que o governo da Itália tem o ;direito universal; de questionar a decisão brasileira e recorrer. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que não há o que comentar sobre o assunto.;No nosso ponto de vista, não há recurso. Mas é um direito universal do governo da Itália formalizar o pedido de extradição [de Battisti];, disse Adams, lembrando que ontem (3) a defesa do ex-ativista entrou com o pedido de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele ganhe a liberdade imediatamente.
Desde março de 2007, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por determinação da Suprema Corte. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por participação em quatro crimes, inclusive homicídios. O italiano nega todas as acusações.
O pedido da Defesa de Battisti foi encaminhado ao presidente do STF, Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. À Agência Brasil Gilmar disse que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário ; que acaba em 31 de janeiro.
Na Itália hoje, em várias cidades, há protestos organizados contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil. Autoridades italianas afirmam que vão insistir para que o governo brasileiro reveja a decisão, enquanto vítimas de crimes atribuídos ao ex-ativista pressionam para que a Itália retalie formalmente o Brasil.