postado em 06/01/2011 12:02
Comunicado oficialmente ontem da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista Cesare Battisti no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, começou a analisar os pedidos anexos ao processo de extradição. Na terça-feira, Peluso desarquivou a ação, depois de receber petições da defesa de Battisti, que pede sua liberdade imediata, e do governo da Itália, que solicita a manutenção da prisão do italiano, detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007.Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que Peluso despache o caso ainda esta semana. As possibilidades que estão nas mãos do ministro são determinar a soltura de Battisti ; a mais improvável delas, segundo especialistas ;, negar a liberdade ou enviar o caso para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição, que já havia sido arquivado, mas acabou reaberto em meio à polêmica que envolve a permanência do ex-ativista no Brasil.
No cenário mais provável de o processo ser remetido a Gilmar Mendes, Battisti ficaria preso pelo menos até fevereiro, já que o recesso do Poder Judiciário termina somente no próximo dia 1;. No ofício enviado ontem ao STF, o Ministério da Justiça anexou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que contém os argumentos pelos quais Lula se baseou para barrar a extradição. O principal deles é o de que Battisti correria o risco de ser ;submetido a agravamento de sua situação pessoal; caso fosse para a Itália.
O presidente do STF vai ler o parecer antes de se pronunciar. Remeter o caso para a análise de Gilmar Mendes seria uma das mais confortáveis saídas para Peluso, que é declaradamente contrário à permanência de Battisti no país. Assim, ficaria a cargo de Mendes tomar uma decisão individual ou levar o caso ao plenário da Suprema Corte.
Visita
Ontem à tarde, Battisti recebeu a primeira visita de sua equipe de defesa depois que sua extradição foi negada. A advogada Renata Saraiva disse que ele alimenta grandes esperanças de ser libertado. ;O Battisti está aparentemente bem de saúde, mas muito ansioso.;
Em carta divulgada à imprensa, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) classificou a decisão de Lula como um dos ;mais graves equívocos; cometidos na condução da política externa brasileira e alertou que ;o asilo a Battisti coloca em risco as relações excepcionais que o Brasil mantém com a Itália e com a União Europeia;.
O ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini, reiterou, no entanto, posicionamento adotado pelo premiê da Itália, Silvio Berlusconi, que havia afirmado que a decisão de manter Battisti no Brasil não afetaria as relações bilaterais. ;Romper acordos não ajuda nem a conseguir a extradição de Battisti tampouco a defender os interesses da Itália e dos italianos;, afirmou Frattini.
Para o jurista Dalmo Dallari, a legalidade da decisão de Lula de manter Battisti no país é ;inatacável;. Em artigo distribuído à imprensa, ele observa que, após a decisão de Lula, a prisão do ex-ativista deveria ser revogada, já que ela não se ampara mais em nenhum dispositivo jurídico.