Um dos cinco ministros que votou pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália, em julgamento realizado em 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou ontem liberdade ao italiano, que está preso desde março de 2007 na Papuda. Ao analisar o pedido de soltura apresentado pela defesa de Battisti, Peluso optou por remeter o processo de extradição ao relator do caso, Gilmar Mendes, ao frisar que não havia motivo para a libertação imediata.
Gilmar Mendes está em Brasília, mas só deve voltar a trabalhar em 1; de fevereiro, após o término do recesso do Poder Judiciário. Durante esse período, somente o presidente do STF cumpre plantão na Corte. A tendência é que o relator não defina o caso isoladamente, mas o leve ao plenário do Supremo tão logo os trabalhos sejam retomados. No julgamento de 2009, Mendes foi enfático em sua posição contrária à permanência de Battisti no Brasil, ao avaliar que o italiano é criminoso comum, e não político.
Na ocasião, por cinco votos a quatro, os ministros autorizaram a extradição, mas deixaram a palavra final para o presidente da República. Fixaram, porém, que a decisão do chefe do Executivo teria de estar em conformidade com o tratado bilateral de extradição firmado entre Brasil e Itália. O acordo prevê que os países podem se negar a extraditar em caso de risco de perseguição política ao extraditando. No último dia de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no país, sob a alegação de que ele correria o risco de ser ;submetido a agravamento de sua situação pessoal; caso fosse para a Itália.
Peluso desconsiderou essa possibilidade. No despacho assinado ontem, o presidente do STF destacou que não encontrou fatos novos que pudessem caracterizar ;atos de perseguição e discriminação; contra o ex-ativista. ;Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente (Battisti);, frisou o ministro.
Indignação
A defesa de Battisti reagiu com indignação à decisão do presidente do Supremo. Em nota, o advogado Luiz Roberto Barroso destaca que a posição de Peluso ;viola o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito;. Barroso acrescenta que deveria se respeitar a posição soberana de Lula, ;mesmo quando não se concorde com ela;. ;A manifestação do presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito, constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do presidente da República, mas sua competência para praticá-la;, anotou o advogado.
O impasse quanto ao futuro de Battisti perdurará até nova decisão do plenário do STF e pode se transformar em uma batalha entre os Poderes Executivo e Judiciário. O advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, avisou que vai entrar no STF com um recurso contra a decisão de Lula.
Passo a passo
Conheça a trajetória do ex-ativista Cesare Battisti desde o fim da década de 1970:
; 1978 e 1979 ; Membro do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é acusado de cometer quatro homicídios na Itália
; 1979 ; É preso em seu país
; 1981 ; Foge da cadeia e vai para a França. De Paris, segue para o México, onde fica na condição de fugitivo até 1990
; 1987 ; Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana
; 1990 ; Ele volta à França e recebe o status de refugiado, concedido pelo presidente François Mitterrand. Em Paris, trabalha como escritor, editor e zelador de um prédio
; 2004 ; O governo da França decide rever a situação de Battisti e opta por extraditá-lo
; 2004 ; Battisti foge para o Brasil, onde é preso três anos depois, em Copacabana, no Rio de Janeiro, portando passaporte falso
; 2007 ; Em março, o ex-ativista é transferido do Rio para o presídio da Papuda, em Brasília, onde está até hoje
; 2009 ; Em janeiro, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede refúgio a Battisti
; 2009 ; Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de extradição apresentado pela Itália Ministros revogam o refúgio e, por 5 votos a 4, autorizam a extradição, mas deixam a palavra final para o presidente da República
; 2010 ; No último dia antes de deixar o cargo, Luiz Inácio Lula da Silva nega o pedido de extradição de Battisti
; 2011 ; A defesa de Battisti pede ao STF a soltura imediata dele, enquanto o governo da Itália pede que o ex-ativista continue preso. Presidente do Supremo, Cezar Peluso nega a liberdade a Battisti e remete o processo ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes