postado em 08/01/2011 08:00
O governo federal iniciou a ofensiva para enxugar as contas da Previdência e reduzir parte do rombo de mais de R$ 40 bilhões que compromete todos os anos o orçamento da pasta. A primeira frente de atuação da gestão Dilma Rousseff é tentar reduzir as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os benefícios acidentários, que, no ano passado, custaram R$ 6,3 bilhões à pasta.O Executivo pretende aumentar o montante de ressarcimento que as empresas devem ao INSS pelo pagamento de benefícios ligados a acidentes de trabalho. Quando o afastamento do trabalhador se dá por responsabilidade da empresa, a Previdência deve ser ressarcida. Mas a compensação só ocorre quando a Advocacia-Geral da União (AGU) entra com as chamadas ;ações regressivas acidentárias;, cobrando das empresas o pagamento pelos gastos do INSS com afastamentos de funcionários que tiveram a saúde prejudicada pelo ambiente de trabalho.
Para acelerar o pagamento dessas ações, a AGU publicou ontem portaria autorizando as procuradorias a negociarem acordos com as empresas devedoras de causas de até R$ 1 milhão para que os recursos voltem aos cofres da Previdência em vez de os processos ficarem engavetados na AGU. As empresas que pagarem à vista os débitos previdenciários ganharão desconto de até 20% sobre o valor cobrado pelo INSS. Por enquanto, a medida é limitada aos benefícios concedidos pela Previdência a trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ocorrido por culpa dos empregadores.
De acordo com a AGU, as procuradorias já analisaram cerca de 1.250 ações dando ganho de causa ao INSS. Em 95% desses casos, a Previdência arcou com despesas que deveriam ser pagas pelas empresas. As frequentes derrotas da iniciativa privada na AGU fizeram com que as empresas solicitassem mudanças nas regras, para ganhar descontos se pagassem à vista os débitos previdenciários.
A presidente Dilma Rousseff pediu um esforço articulado entre os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social para desafogar a pasta da Previdência, comandada por Garibaldi Alves Filho. Ao assumir o ministério, o peemedebista chegou a classificar a tarefa de chefiar a pasta como um ;abacaxi;, devido aos problemas que o aguardavam.
Metas
Na lista de metas do novo governo para melhorar a saúde financeira da Previdência, também estão estudos sobre o impacto do fator previdenciário nas contas da pasta e o sistema de concessão de pensões vitalícias. O Executivo avalia que os benefícios pagos pela Previdência estão crescendo em escala incompatível com as contribuições, e tenta articular a atuação do ministério com as pastas de Trabalho e de Desenvolvimento Social para reduzir as despesas previdenciárias.
O objetivo é ampliar o número de contribuintes, tirando trabalhadores da informalidade, e articular a rede de proteção social do governo para acolher pessoas que estão fora do mercado de trabalho, mas recebem benefícios mensais da Previdência.
O governo também prepara texto de lei que enviará para o Congresso, como uma alternativa ao fator previdenciário.
O índice de concessão de aposentadorias que leva em conta a idade e o tempo de contribuição do beneficiário é questionado por entidades de representação dos aposentados. A extinção do fator foi aprovada pelo Congresso, mas o Executivo vetou a medida.
Atuação
A Advocacia-Geral da União (AGU) representa os interesses do Estado em ações em trânsito no Judiciário que envolvam qualquer um dos entes do Executivo. Além de representar judicialmente a União, o órgão tem o papel de emitir pareceres jurídicos em consultas do governo sobre condutas do Estado em diferentes áreas.
Como funciona
.Conheça as regras da AGU para acordo nas ações regressivas:
O cálculo do ressarcimento levará em conta a multiplicação da renda mensal do benefício previdenciário pelo número de prestações, somada ao abono anual concedido em caso de acidente de trabalho.
Para causas com valor superior a R$ 500 mil, a negociação entre a AGU e a empresa dependerá de prévia autorização do Ministério da Previdência.
Se as empresas optarem por pagamento à vista, poderão receber descontos de até 20%, de acordo com a tabela:
; 20% para acordos realizados logo no início da contestação da despesa pela AGU;
; 15% para acordos celebrados até a publicação da sentença da AGU contra a empresa;
; 10% nos acordos celebrados até o julgamento em segunda instância.
A empresa poderá optar pelo pagamento à vista das parcelas vencidas e pela quitação mensal das futuras.
O não cumprimento do acordo entre a empresa e a AGU acarretará rescisão do parcelamento da dívida.
Fonte: AGU