postado em 08/01/2011 08:00
O impacto econômico do farto aumento salarial concedido a deputados e senadores será maior do que o previsto. Além do acréscimo automático de R$ 64 milhões no orçamento do Congresso, considerando a diferença entre o valor aprovado (R$ 26,7 mil) e o valor que representaria a reposição da inflação dos últimos quatro anos (R$ 19,5 mil), haverá uma repercussão milionária no pagamento de encargos dos pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Ocorre que esses benefícios são atualizados no índice (61,8%) e na data do reajuste da remuneração dos membros do Congresso. Mas o orçamento de R$ 88 milhões previsto para este ano representa um aumento de apenas 7% sobre os gastos do ano passado com as pensões do IPC. Essa será mais uma despesa extra do instituto. Nos últimos 12 anos, mesmo depois de extinto, o IPC já consumiu R$ 1,12 bilhão dos cofres públicos (veja quadro).O Correio teve acesso ao impacto do reajuste de 61,8% nas aposentadorias de ex-senadores e de seus dependentes. O custo anual desses benefícios está em R$ 12,1 milhões. Com o aumento, irá para R$ 19,7 milhões neste ano. Um acréscimo de R$ 7,5 milhões. O orçamento da Câmara para essa despesa é 4,5 vezes maior, mas a repercussão sobre as aposentadorias dos beneficiados pelo IPC ainda não pode ser calculada. Vai depender do número de deputados não reeleitos que ainda têm direito de se aposentar pelas regras do antigo instituto. O orçamento de 2011 também não aponta o número total de beneficiados, que vem caindo ano a ano, mas numa proporção menor do que a esperada. O certo é que será necessária uma suplementação orçamentária (acréscimo de despesa).
Fato semelhante ocorreu há quatro anos. O Orçamento da União havia reservado R$ 73,4 milhões para o instituto em 2007 ; um acréscimo de 6,1% em relação a 2006. Mas o efetivamente pago chegou a R$ 82,3 milhões no fim do ano. Houve uma suplementação de R$ 8,6 milhões. E naquele ano o reajuste do salário dos parlamentares foi de apenas 28,5%.
O número de pensionistas cresceu de 2.741 para 2.767 de 2006 para 2007, o que demonstra que o acréscimo de novos ex-parlamentares aposentados não foi significativo. Nos últimos quatro anos, houve uma redução de 104 beneficiados do instituto. No mesmo período, o total de gastos se manteve relativamente estável, com uma pequena queda de R$ 82,3 milhões para R$ 80,8 milhões, em valores atualizados pelo IGP-DI.
Vida longa
A extinção visava o fim de privilégios, como as aposentadorias precoces, mas as várias brechas deixadas pela Lei n; 9.506/97 prolongaram a vida do instituto. Quem tinha pelo menos oito anos de contribuição em 1999, ano da extinção, garantiu o direito à pensão, independentemente da data da aposentadoria. Ao ser extinto, o IPC tinha um deficit atuarial de R$ 384 milhões e já pagava pensões a 797 ex-parlamentares, num total de 2.769 pensionistas (incluindo familiares dos congressistas e até servidores).
Previsões otimistas apontaram que seriam necessários mais R$ 135 milhões para as novas aposentadorias. Nos últimos 12 anos, porém, o instituto fantasma já consumiu R$ 1,12 bilhão, em valores atualizados pelo IGP-DI, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas a partir de dados do Siafi (sistema que registra os gastos da União).
Estudo feito pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência no ano em que foi aprovada a extinção do instituto previu um gasto de R$ 41,7 milhões em 2010 com o pagamento de 1.594 aposentadorias. No ano passado, no entanto, os beneficiados receberam quase o dobro: R$ 80,8 milhões. Eles já são 2.663.
O número não diminui nunca por dois motivos. Primeiro, porque surgem novos ex-parlamentares aposentados a cada quatro ano. Segundo, porque, em caso de morte do segurado, seus dependentes recebem pensão integral. O mesmo estudo apontou uma redução de gastos para R$ 19,5 milhões em 2020. Uma fonte do Senado calcula que somente em 20 anos essa despesa será eliminada totalmente.
Carros subsidiados
As regras do IPC garantiam aposentadoria proporcional para quem tinha pelo menos oito anos de mandato e um mínimo de 50 anos. Mandatos no Executivo local podiam ser somados ao tempo de contribuição desde que fossem feitos os pagamentos correspondentes. O instituto era altamente subsidiado pelo Tesouro Nacional. A contribuição de deputados e de senadores não atingia 20% da arrecadação. Os parlamentares compravam carros com juros subsidiados pelo instituto, que, a ser extinto, deixou um rombo de R$ 520 milhões, segundo cálculo da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Repasse menor
A mesma lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com tempo de contribuição maior (35 anos) e sem boa parte das mordomias anteriores. Mas o novo plano manteve alguns dos privilégios, como a possibilidade de averbação do tempo correspondente aos mandatos no Legislativo local. Em dezembro do ano passado, teve início uma corrida de deputados para garantir mais esse tempo de contribuição. O motivo é simples. O valor dos recolhimentos considera a remuneração vigente dos membros do Congresso. Se esperassem até fevereiro, esse valor seria acrescido de R$ 61,8%.
O deputado Jorge Khoury (DEM-BA), por exemplo, teve autorizada a averbação do tempo de mandato como prefeito de Juazeiro (BA), exercido de 1983 a 1988. Francisco Rodrigues (DEM-RR) conseguiu acrescentar o período como vereador na Câmara Municipal de Boa Vista, entre janeiro de 1989 e dezembro de 1990. Marcelo Teixeira (PR-CE) pediu e levou, em 9 de dezembro, o tempo de mandato de vice-prefeito de Fortaleza, exercido entre fevereiro de 1993 e janeiro de 1995. Quatro dias mais tarde, solicitou também a averbação de 48 meses referente ao mandato federal exercido entre 1995 e 1999. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) somou o tempo de mandato de vereador em São Paulo, de 1989 a 1992.
Ocorreu o contrário com o ex-deputado Luiz Aberto Rodrigues (PMDB-MG), deputado federal entre 1987 e 1991. Ele solicitou o levantamento dos valores atualizados das contribuições feitas ao IPC, incluindo a cota patronal e a transferência dos valores ao Instituto de Previdência dos Legislativo de Minas, ao qual está vinculado. A Câmara respondeu que ele não tem direito à averbação porque não completou a carência de oito anos e não fez a integralização dessa carência, o que lhe permitiria requerer a aposentadoria ao completar 50 anos.
Pagamentos feitos
Ano - 1999 - 2000 - 2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009 - 2010
Valor* (em R$ milhões) - 104 - 103 - 93,8 - 77,2 - 105 - 97,3 - 91,8 - 89,1 - 99,1 - 92,8 - 93,3 - 80,8
Pensionistas ** ** ** - 2.949 - 2.865 - 2.850 - 2.093 - 2.745 - 2.767 - 2.753 - 2.693 - 2.663
(*) Atualizado pelo índice IGP-DI, da Fundação Getulio Vargas
(**) Não disponível
Fonte: Página da Câmara dos Deputados na internet e ONG Contas Abertas, a partir de dados do Siafi