postado em 14/01/2011 08:51
Além da discussão sobre a Comissão da Verdade, que envolve os mortos e os desaparecidos durante o regime de exceção no país (1964-1985), a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, aproximadamente 21 mil processos de pedidos de indenização às vítimas da ditadura militar. Apesar de a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ter julgado, entre 2007 e 2010, cerca de 10 mil casos anualmente ; entre 2001 e 2006 a média foi de 4,4 mil ;, os requerimentos se acumularam no ano passado por falta de funcionários. Nessa última década, 66,4 mil processos foram apreciados e mais de 35 mil pessoas ganharam o direito à reparação econômica ou recuperaram seus direitos políticos e previdenciários.A pretensão do governo era terminar a análise de todo os processos até o ano passado, mas a falta de funcionários administrativos atrasou a meta. A lei que obriga os órgãos públicos a dispensarem tercerizados, em vigor desde 2010, esvaziou os quadros da Comissão de Anistia. Os antigos funcionários estão sendo substituídos gradualmente por concursados, o que tem atrasado o julgamento dos processos.
A Comissão de Anistia ainda está elaborando seu último balanço anual e não possui números fechados sobre quantos processos deve julgar este ano. Porém, nos armários do órgão estão pelo menos 14 mil casos a serem analisados e cerca de 7 mil requerimentos, principalmente referentes à revisão de benefícios. O último balanço, realizado no primeiro semestre de 2010, mostrava que o governo desembolsou R$ 2,4 bilhões para ressarcimentos. Cada uma das vítimas recebeu entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão de indenização do Estado e, em alguns casos, terão pensão vitalícia.
Polêmicas
Muitos dos casos que ainda serão julgados são polêmicos. Alguns incluem a indenização dos desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida na Região Amazônica entre as décadas de 1960 e de 1970. Em dezembro do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro reconheça os militantes e os camponeses que morreram no episódio. Com isso, a Justiça terá que decidir sobre os pedidos de ressarcimento feitos por familiares de 45 pessoas assassinadas na época.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comemorou, por meio de nota, a sentença da Corte Interamericana. ;Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações;, afirmou, ressaltando que o caso representava uma boa oportunidade de o Judiciário rever algumas medidas tomadas em relação ao tema. ;É indispensável, portanto, que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro;, acrescentava a nota.
Criada em 2001 para reconhecer e indenizar pessoas vítimas do regime militar, a Comissão de Anistia restabeleceu os direitos de personalidades da história brasileira, como o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que perdeu cargo no então Ministério da Educação e Cultura e depois se exilou no Chile. A comissão deu à sua viúva, Maria Nakano, uma pensão mensal de R$ 2,2 mil, além de um ressarcimento de R$ 207 mil. Mas houve casos controversos, como o do cartunista Ziraldo Alves, que recebeu mais de R$ 1 milhão, e do jornalista Carlos Heitor Cony, que ganhou indenização semelhante à de Ziraldo.
Reparação
A Comissão de Anistia, além do ressarcimento financeiro à vítimas do regime militar, faz outros tipos de reparação, como o pedido oficial do Estado brasileiro, que representa a anistia em si. Além disso, possibilita o retorno aos estudos das pessoas que se ausentaram do país durante a ditadura e tiveram que deixar suas faculdades no país. A partir da aprovação do processo, o período de trabalho no exterior também passa a contar como tempo de serviço no Brasil para
fins de aposentadoria.
Coimbra assume a PF
O delegado Leandro Daiello Coimbra será empossado hoje como novo diretor-geral da Polícia Federal com um desafio urgente: diminuir os 119,2 mil inquéritos que ainda estão em andamento nas 27 superintendências da corporação em todo o país. Coimbra, que dirigia a PF em São Paulo, fazia parte de uma lista tríplice feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e foi escolhido pela própria presidente Dilma Rousseff. Ele vai comandar uma instituição que, aparentemente, está divida entre as categorias dos delegados e dos agentes, que reivindicam mais espaço nas tomadas de decisões em torno da classe.
O novo dirigente da Polícia Federal vai encontrar uma corporação mais estruturada e com menos inquéritos nos armários do que há três anos, quando Luiz Fernando Corrêa assumiu o comando da corporação, apesar de o número ainda ser considerado alto. Hoje, são quase 120 mil, mas, nos últimos cinco anos, o volume chegou a 169,2 mil casos sem resolução. ;Baixamos a quantidade e melhoramos a qualidade dos inquéritos;, afirma Corrêa, que hoje entrega o cargo a seu sucessor. Segundo ele, nos últimos três anos, uma das determinações que deu aos delegados foi priorizar a resolução dos casos que estavam pendentes.
Apesar de ter um quadro de 14,4 mil servidores ; sendo que 2,7 mil têm funções administrativas ;, a PF precisou se adaptar para enfrentar certos desafios causados pelas mudanças econômicas no país. Uma delas foi adequar os horários para a emissão de passaportes. No ano passado, houve um aumento de 40% na liberação do documento em relação a 2009, o que provocou alguns ajustes nos atendimentos. No Rio, por exemplo, policiais agendam as entrevistas a partir das 4h da madrugada e estendem o trabalho até as 19h.
Outro desafio de Coimbra será o combate ao tráfico de drogas, uma das prioridades de Dilma Rousseff. Nos últimos três anos, a quantidade de apreensões de maconha caiu, enquanto o de cocaína cresceu. A PF afirma que a quantidade de operações com o objetivo de coibir essa prática sufocou os traficantes, principalmente nas fronteiras com os países produtores de entorpecentes.
Fogo amigo
Um dos grandes problemas que o novo chefe da PF vai encontrar está dentro da própria corporação. Integrantes do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal reclamam que Corrêa privilegiou seus colegas delegados durante sua gestão. ;Agora, o novo diretor tem que ver que não existem só eles na PF;, disse um sindicalista que pediu anonimato.
Coimbra está desde 1995 na Polícia Federal e ocupou vários postos, inclusive em Brasília, onde coordenou a área de Polícia Fazendária. Casado, tem 44 anos e é pai de duas meninas. Foi superintendente da corporação em São Paulo de 2008 até receber o convite para comandar a instituição este ano. (EL)