postado em 20/01/2011 08:00
O governo deve publicar nos próximos dias um decreto que altera as regras de licenciamento ambiental envolvendo a exploração de petróleo no país. A medida faz parte do pacote que o Executivo pretende lançar para agilizar a extração e, consequentemente, a licitação das jazidas do pré-sal. O óleo é considerado fator estratégico para que o governo não estenda às políticas sociais os cortes que planeja realizar nas contas públicas. Uma das principais mudanças nas regras em estudo no Ministério do Meio Ambiente é a generalização da licença. Em vez de analisar o impacto ambiental que cada poço acarreta, o campo petrolífero será licenciado em sua integralidade, independentemente das diferenças entre as unidades de exploração. De acordo com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, as mudanças serão anunciadas ;nos próximos dias;.
No ano passado, a ausência de licença específica para a exploração de um poço foi questionada, mas à época o argumento utilizado para a suposta irregularidade foi que havia um acordo com entidades ambientais. A coordenadora da Campanha de Oceanos do Greenpeace no Brasil, Leandra Gonçalves, afirma que a mudança é um ;absurdo;, pois as estruturas de exploração apresentam características diferentes e a licença para um campo inteiro impossibilita o estudo prévio dos riscos ambientais da extração do petróleo. ;Só se reconhece a fundo uma área depois de muito estudo. Estão negligenciando possíveis impactos. O nível de conhecimento sobre um bloco do petróleo é menor, o campo tem condições ambientais diferentes. Generalizar essa licença nada mais é do que transformar o órgão em um carimbador.;
Impacto esquecido
A coordenadora do Greenpeace critica o debate do pré-sal que ocorreu no Congresso. De acordo com a bióloga, os parlamentares ficaram presos a questões político-econômicas envolvendo a distribuições de royalties e esqueceram as implicações ambientais da extração do óleo. ;O objetivo do governo é agilizar o processo de exploração e reduzir os entraves econômicos. Durante todo esse debate, a agenda ambiental ficou de fora. Discutiram royalties, o nome da empresa, mas não discutiram o impacto ambiental.;
A representante do Greenpeace pontua que o licenciamento global é que acarretará desvios na previsão de emissão de gases das áreas de exploração do petróleo. ;O governo tenta posar internacionalmente de bom moço na agenda de redução de emissão de carbono. Mas, hoje, para licenciar o bloco, é preciso prestar atenção na emissão de CO2. Mesmo se a gente zerar o desmatamento da Amazônia, explorando pré-sal, o Brasil será um dos três maiores emissores. Mas a licença por bloco pode subestimar o número de emissões;, argumenta.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, defende a realização de audiências públicas para analisar as mudanças que o governo pretende empreender no modelo de licenciamento. ;É preciso ouvir especialistas, sou contra queimar etapas, fazer coisas apressadas. Nós não queremos protelar, não somos contra o pré-sal, mas não queremos ser irresponsáveis. O princípio da prevenção do meio ambiente deve ser observado com mais rigor, acabamos de assistir a um desastre na costa americana. Temos que tomar cuidado com a aceleração, não podemos deixar de cumprir as etapas de licenciamento.;
Estado bruto
Campo petrolífero é o nome dado à área que guarda concentrações do óleo em estado bruto. As jazidas ficam entre rochas que ganham o nome de ;armadilhas;, pois têm a função estratégica de não deixar que o composto ganhe a superfície.
O que diz a lei
A Resolução n; 23 de 1994, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), diz que o ;intenso dinamismo; do processo de exploração do petróleo demanda a instituição de procedimentos e critérios específicos para o licenciamento, para que a gestão ambiental possa ter controle das atividades.
As etapas do licenciamento são: prévia, para a produção do relatório de controle ambiental; prévia para pesquisa, para análise de viabilidade econômica; e licença de instalação, para início das atividades. As projeções dos impactos ambientais que a atividade de exploração ocasionará são relatadas no documento de pedido de concessão. A autoridade ambiental avalia se os prejuízos são contornáveis antes de emitir a licença por área.