postado em 24/01/2011 22:07
O ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que concorreu ao senado nestas eleições, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja diplomado no próximo dia 1; de fevereiro. Para isso, Capiberibe quer que a Corte suspenda os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura e que seus mais de 130 mil votos sejam validados.Os advogados querem que a Ficha Limpa não se aplique ao caso de Capiberibe enquanto o STF não se posicionar em definitivo sobre o assunto. ;Deve prevalecer a vontade popular dos mais de 130 mil eleitores que o elegeram [Capiberibe] senador da República pelo estado do Amapá;. O Supremo julgou a validade da lei no ano passado, mas a votação terminou empatada e o critério para a aplicação ficou para ser decidido caso a caso.
Capiberibe teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato de senador cassado em 2004 por captação ilícita de sufrágio, o que o tornaria inelegível até 2010.
Capiberibe entrou com um recurso contra a decisão do TSE, mas ele ainda não chegou ao STF pois tem que ser liberado pelo presidente da corte eleitoral. Para que o processo seja apreciado a tempo da diplomação, a defesa de Capiberibe entrou com uma cautelar para que o pedido seja analisado com urgência.