Igor Silveira
postado em 26/01/2011 08:15
Passada a lua de mel entre os prefeitos e a presidente Dilma Rousseff, vem a cobrança da fatura. As gestões municipais estão preocupadas com as despesas correntes e com os investimentos previstos para as cidades que deixaram de ser repassados pelo governo federal, especialmente, com a proximidade de ajustes fiscais para equilibrar as contas da União. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem, o débito é de R$ 27,8 bilhões e os ministérios da Cidades e da Saúde são as pastas que mais devem: R$ 6,9 bilhões e 6,3 bilhões, respectivamente.Em todas as esferas ; municipal, estadual e federal ;, essas dívidas, classificadas como restos a pagar, postergadas para 2011, somam R$ 128 bilhões, entre despesas correntes ; custeios de, por exemplo, remédios, agentes comunitários de saúde e programas do governo federal que são executados pelas prefeituras ;, investimentos e demais débitos, o que inclui inversões financeiras. Desse montante, 21% são referentes a transferências empenhadas às prefeituras.
A preocupação maior dos prefeitos que têm dinheiro a receber da União é com as despesas não processadas, ou seja, quando o projeto ou a obra não teve qualquer etapa iniciada e, portanto, o pagamento não foi efetuado. Nas conversas com os principais interlocutores do governo, a presidente Dilma tem ressaltado a necessidade de enxugar os gastos no Orçamento 2011. Assim, quando Dilma for analisar todas as planilhas de gastos, os empenhos originados de emendas parlamentares e os restos a pagar não processados tendem a ser as primeiras opções de cortes.
;O problema é que muitos dos débitos considerados restos a pagar não processados estão nessa situação há mais de um ano. São despesas empenhadas entre 2007 e 2009 que até hoje não foram realizadas;, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ainda de acordo com ele, o crescimento dos restos a pagar aumentou significativamente nos últimos anos. Outro levantamento da CNM aponta que, em 2003, essas despesas totalizavam R$ 14,5 bilhões ; R$ 4 bilhões em investimentos. ;Acumular e represar esses recursos é duplamente negativo porque, além de criar uma falsa expectativa na população, atrasa os projetos que estão sendo executados pelas prefeituras;, completa Ziulkoski.
O Ministério da Saúde foi contatado pela reportagem e reconheceu os débitos, mas classificou esses processos como naturais. Segundo resposta da assessoria, a maior parte dos valores é relativa a projetos que estão em execução, e os pagamentos serão feitos à medida que esses forem sendo concluídos. Além disso, o ministério avisou que não existe nada de concreto em relação ao cancelamento de projetos e lembrou que há um decreto que determina a prorrogação e a validade dos restos a pagar não processados. O Ministério das Cidades comunicou que não há a intenção de retirar recursos dos municípios e que, para dar maior celeridade aos processos, oferece cursos para que os gestores possam elaborar projetos de acordo com os critérios exigidos pelo governo.
Falta desembolsar
Confira a transferência de recursos da União para municípios que já foram empenhados e aguardam efetivação:
Restos a pagar processados
Correntes: R$ 411.508.627
Investimentos: R$ 4.446.034.327
Restos a pagar não processados inscritos pela primeira vez Correntes: R$ 5.155.300.815
Investimentos: R$ 8.587.959.086
Restos a pagar não processados reinscritos
Correntes: R$ 378.507.993
Investimentos: R$ 8.848.698.063
Total: R$ 27.778.324.480
Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Cálculos com novo mínimo
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também comentou as alternativas para o reajuste do salário mínimo ; assunto que tem pautado as principais discussões políticas nas últimas semanas. Ele pediu uma interação maior entre o governo federal e os municípios e criticou a maneira como esse diálogo tem acontecido nos últimos tempos. Em meio ao cabo de guerra entre o governo, que pretende fixar o valor do mínimo em R$ 545, e as centrais sindicais, que pedem R$ 580, prefeitos de todo o Brasil fazem cálculos para manter as contas equilibradas.
;Os acordos são fechados entre eles, mas ninguém pergunta como os prefeitos farão nos municípios. Para se ter uma ideia do impacto, quase 40% dos servidores municipais ganham até um salário mínimo e, com o aumento, várias prefeituras vão extrapolar o limite de 54% (do orçamento com gastos com pessoal), não vão conseguir se recuperar no prazo de oito meses e serão punidas. Os repasses não vão chegar às cidades;, destaca o presidente da CNM. ;O Poder Executivo e o Congresso olham apenas para o próprio umbigo;, complementa.
Segundo cálculos da CNM, cada real de aumento no salário mínimo representa um deficit de R$ 1,5 milhão na folha de pagamento das prefeituras. Ainda de acordo com o levantamento, de 2003 a 2010, os reajustes salariais representaram um impacto de R$ 10,8 bilhões nas folhas municipais. Se o valor estipulado pelo governo for mantido e o trabalhador passar a receber um salário mínimo de R$ 545, o aumento representará R$ 1,3 bilhão na soma de todas as folhas municipais.
;É importante ressaltar que nós, da CNM, não somos contra o aumento do salário mínimo. Ao contrário. Eu defendo uma recuperação de acordo com a inflação, até porque os impostos não crescem mais que isso. Se eu pudesse, daria o salário de R$ 2,5 mil, que é o indicado pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos, Sociais e Estatísticos (Dieese). No entanto, isso não é possível sem que haja o abandono de outras áreas, como a saúde, por exemplo;, conclui Ziulkoski. (IS)