postado em 29/01/2011 08:00
Indicado pelo PSDB para ocupar o cargo de primeiro-secretário do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de crime contra a administração pública, entre 1991 e 1994, quando foi prefeito de João Pessoa. O inquérito apura possíveis irregularidades na utilização de recursos da União, no valor total de R$ 7,8 milhões, na execução de convênios com a prefeitura da capital do estado. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço, não realização de licitação, pagamento por serviços não realizados e recebimento da obra sem a conclusão. A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e aceita pelo ministro do STF Ayres Britto em março do ano passado. No pedido de instauração do inquérito, o procurador-geral afirmou que, ;apesar de gastos todos os recursos liberados pela União e atestado o recebimento da obra pelo então prefeito, os objetivos do convênio não foram alcançados, bem como foram realizados pagamentos por materiais e equipamentos não fornecidos;. A equipe de investigação constatou que o sistema de esgotamento sanitário do Alto do Mateus estava inoperante, ;haja vista que o esgoto escoa à céu aberto nas ruas do bairro e não existem ligações domiciliares de esgoto em todas as residências;. Uma das estações de esgoto estava desativada e a outra não estava concluída.
Após receber a prestação final de contas dos dois convênios, o Ministério da Saúde concluiu pela ;irregularidade na execução do mencionado convênio nos aspectos físico e financeiro, bem como pela necessidade de devolução da quantia de R$ 7,8 milhões pela municipalidade;.
Arquivamento
Chamado a se manifestar, Lucena argumentou que não poderia ser responsabilizado pela execução dos convênios firmados pela administração municipal, porque teria atuado na qualidade de ;agente político; e não como ;ordenador de despesas;, função que teria sido reservada os respectivos secretários municipais;. Defendeu, ainda, que à época era considerado legal o uso da licitação homologada num dos convênios. Somente em 2004 teria sido editado um decreto que proibia a prática. O senador usou os mesmos argumentos perante outros órgãos e pediu arquivamento do caso.
O procurador-geral sustentou que havia necessidade de ;maiores esclarecimentos; para a apuração de eventuais irregularidades, ;com indícios de fuga ao procedimento licitatório, sobrepreço e serviços e pagamentos realizados sem a devida contraprestação;. Ele solicitou o envio de documentos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que firmou os convênios, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também pediu que fossem ouvidos os ex-secretários municipais de Planejamento e de Infraestrutura de João Pessoa.
O ministro Ayres Britto abriu inquérito em março do ano passado. A Funasa e o TCU já prestaram informações ao STF. A última ação do inquérito foi a concessão do pedido de vista solicitado pela Procuradoria-Geral da República, em 5 de novembro. Procurado pelo Correio ontem, o senador estava no interior da Paraíba e não foi encontrado por sua assessoria.
CHAVE DO COFRE
O processo de escolha dos cargos para a Mesa Diretora do Senado leva em conta a proporcionalidade das bancadas. O PSDB foi o terceiro partido a escolher o cargo e optou pela Primeira-Secretaria. A função é considerada uma das mais importantes da Casa, visto que trabalha diretamente com o orçamento de quase R$ 3 bilhões e com dezenas de contratos de empresas terceirizadas. Para administrar o ;cofre;, os tucanos chegaram a anunciar eleição interna, mas optaram pela candidatura única de Cícero Lucena.