postado em 30/01/2011 10:50
Depois de um mês e meio de descanso para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma polêmica decisão liminar do presidente da Corte, Cezar Peluso, que negou liberdade ao ex-ativista Cesare Battisti, o tribunal inicia, nesta terça-feira, os trabalhos de 2011. O ano promete ser de importantes definições sobre temas que mexem diretamente com dia a dia dos brasileiros.
Em pauta, além da novela Cesare Battisti, que se arrasta há quatro anos, ele está preso desde março de 2007, o STF terá questões espinhosas. Entre os principais processos a serem julgados, estão a Lei da Ficha Limpa, a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades federais, o direito previdenciário de parceiros homossexuais.
A tentativa de rapidez na definição dos temas, porém, poderá esbarrar em um problema que foge ao alcance do STF: a indicação do novo ministro que ocupará a cadeira deixada por Eros Grau, que se aposentou há sete meses. A vaga em aberto causou constrangimentos ao Supremo no ano passado, principalmente no julgamento de uma das ações que contestavam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que terminou empatado. Nos bastidores, os próprios ministros afirmam que o ideal é aguardar a chegada do 11º membro do tribunal para então o STF colocar em pauta os temas mais polêmicos. Cabe à presidente Dilma Rousseff fazer a escolha. Antes de assumir uma vaga, o indicado terá ainda de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário.
O único dos processos de mais destaque que deverá ser apreciado pela Suprema Corte já em fevereiro é o caso Battisti. Isso porque há consenso para que o futuro do italiano seja definido de uma vez por todas em uma sessão plenária a ser realizada no começo do mês. Condenado na Itália por quatro assassinatos, ele aguarda decisão definitiva do STF quanto à validade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo para saber se viverá em liberdade no Brasil ou se será mandado para Roma. Dois ministros do STF não participarão da análise: Celso de Mello, que se declarou impedido de julgar o caso por motivos pessoais, e Dias Toffoli, que não pode participar da análise por já ter atuado no processo quando exercia a função de advogado-geral da União.
Linha de frente
Confira assuntos polêmicos a serem julgados:
Caso Battisti
Em 2009, o STF decidiu por 5 votos a 4 revogar o refúgio concedido a Cesare Battisti (foto) e autorizar a extradição para a Itália. Os ministros, porém, condicionaram a palavra final ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 31 de dezembro de 2010, último dia de governo, negou o pedido da Itália, sob o argumento de que Battisti correria o risco de ser submetido a agravamento de sua situação pessoal se entregue a Roma. Na Itália, ele foi condenado a prisão perpétua por quatro assassinatos. Em plenário, os ministros poderão analisar se Lula descumpriu o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Há ministros, no entanto, que entendem que não
resta opção ao STF senão a de acatar a decisão soberana do chefe do Executivo.
Quilombolas
Uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PFL, atual DEM, contesta a demarcação de terras dos quilombolas, que são os remanescentes dos quilombos. O Decreto 4.887/03 regulamentou a ocupação das terras, permitindo ao governo desapropriar propriedades privadas que estivessem em áreas de quilombos. Para o DEM, o decreto é inconstitucional. A chegada da ação ao STF causou a reação de defensores dos quilombos. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos redigiu um abaixo-assinado em que critica a iniciativa do DEM.
União homoafetiva
Protocolada em março de 2008 pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 pede que o STF reconheça os direitos previdenciários para parceiros do mesmo sexo que vivem uma união homoafetiva. Caso o posicionamento dos ministros em plenário seja favorável ao casamento de pessoas do mesmo sexo, ficará formado o entendimento de que os homossexuais passarão a ter direito não só a pensão por morte do parceiro, como a dependência em planos de saúde e partilha dos bens em caso de separação.
Fetos anencéfalos
A possibilidade de as mulheres fazerem aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) deverá ser julgada pelo STF ainda no primeiro semestre de 2011. A ação foi protocolada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). De acordo com a confederação, carregar um feto sem cérebro gera risco para a mulher e ofende a dignidade humana da mãe, direito previsto no artigo 5º da Constituição. A ação foi tema de audiência pública em 2008, ocasião em que o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu a liberdade da mulher em optar por interromper a gestação em situações de má-formação cerebral do feto. Por outro lado, a CNBB saiu em defesa da humanidade do feto, ainda que haja má-formação.
Cotas raciais
Uma ação proposta pelo DEM contesta a legalidade da política de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Qualquer que seja a decisão do Supremo, ela atingirá todas as instituições de ensino público que adotam o sistema. Estima-se que 50 mil alunos sejam contemplados atualmente com as cotas. No caso da UnB, 20% das vagas são reservadas para estudantes afrodescendentes. Na ação, o partido pede que as cotas sejam declaradas inconstitucionais, sob o argumento de que a instituição delas violou preceitos fundamentais fixados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana.
Ficha Limpa
Ao debruçar pela primeira vez sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, às vésperas das eleições de outubro do ano passado, o STF não chegou a um consenso. O julgamento de um recurso do ex-governador do DF Joaquim Roriz, que renunciou a mandato de senador em 2007 para escapar da cassação, terminou sem que o resultado fosse proclamado. A análise ficou empatada em cinco votos a cinco e, antes de haver um desfecho, Roriz desistiu do processo, ao abrir mão de sua candidatura. Depois do pleito, uma nova ação sobre a Ficha Limpa foi julgada pelo STF. Tratava-se de um recurso do então deputado peemedebista Jader Barbalho. Novamente, houve empate.