postado em 31/01/2011 18:25
A defesa de Cesare Battisti entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (28), para que a Corte reconsidere a decisão de manter o ex-ativista preso. Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília.A petição foi distribuída para o ministro Cezar Peluso, que decide questões urgentes no recesso judiciário. O documento deve ser encaminhado amanhã (1;) para o relator do caso, Gilmar Mendes, já que os trabalhos serão retomados integralmente no STF.
[SAIBAMAIS]No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa do italiano que pedia sua soltura imediata após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir-se pela não extradição. ;Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente;, disse no despacho.
Peluso desarquivou o processo de extradição e encaminhou todas as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. O plenário do STF deverá analisar em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre os dois países. O assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.