postado em 01/02/2011 17:40
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elegeu hoje (1;/2) sua nova vice-presidenta para o biênio 2011/2013, a ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela foi escolhida para o lugar do ministro Carlos Alberto de Paula, que renunciou ao posto recentemente. Renunciaram à possibilidade de concorrer ao cargo os ministros Ives Gandra, Brito Pereira e Barros Levenhagen, que foi confirmado na corregedoria do tribunal.Em dezembro do ano passado, na sessão que elegeu a nova diretoria do TST, houve divergências sobre a escolha de João Oreste Dalazen para ocupar a presidência da corte. Alguns ministros alegaram que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) impede que magistrados fiquem na diretoria de tribunal por mais de quatro anos seguidos, entendimento confirmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao concluir o mandato de presidente do TST, Dalazen completaria seis anos na diretoria do tribunal. Apesar da proibição da Loman, uma brecha permitiria a exceção caso nenhum dos integrantes se candidatasse à vaga pleiteada. Foi o que ocorreu no TST durante décadas: na eleição, os demais ministros abriam mão de concorrer à presidência votando em unanimidade no vice-presidente. Entretanto, nas eleições do ano passado, Dalazen recebeu 16 votos e Carlos Alberto de Paula obteve 10 votos.
Na sessão de hoje, o ex-vice-presidente eleito entregou uma carta aos colegas com o motivo da sua renúncia. ;Essa minoria [que votou nele para presidente], a meu ver, teve o sentido real e simbólico de observância de norma estatuída pela Loman, em seu artigo 102, preceito de natureza imperativa, tal qual se infere de precedentes unívocos do supremo Tribunal Federal;, disse Carlos Alberto de Paula.
O ministro afirmou que, caso ele assumisse como vice do TST agora, o mesmo motivo pelo qual contesta a eleição de Dalazen poderia se repetir. ;A fim de evitar controvérsias interpretativas em futuras eleições e movido por cautela, é que entendi mais adequado para o Tribunal e para mim, pessoalmente, a renúncia ao cargo de vice-presidente;.