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Estado de Minas

43 deputados terão 15º salário antes de deixar a cadeira para os suplentes


postado em 03/02/2011 08:00

Os 43 parlamentares que iniciaram a legislatura na Câmara e no Senado e que deixarão as cadeiras nas mãos dos suplentes para assumir secretarias e ministérios custarão pelo menos R$ 2,2 milhões ao Congresso só por assinarem o termo de posse. Apesar de assumirem o mandato por apenas um dia, os titulares receberão R$ 26.700 como “ajuda de custo”, o chamado 14º salário. Após a convocação, os suplentes também serão contemplados com o salário extra.

Até o fim da tarde de ontem, apenas 17 deputados dos 41 que aceitaram convites para compor o governo ou executivos estaduais haviam encaminhado pedido de licença do mandato parlamentar. Os deputados tomaram posse em 1º de fevereiro e deixaram a Casa ontem dando lugar aos suplentes.

Outros parlamentares tentam prolongar a permanência no Congresso antes de voltar aos cargos de origem. Decreto que rege a remuneração dos deputados e senadores concede pagamento proporcional do 15º salário — o extra pago quando o parlamentar deixa o mandato — calculado levando em consideração o número de sessões em que o congressista esteve presente antes de encerrar a participação no ano legislativo — o valor por sessão é de aproximadamente R$ 2 mil. “O Congressista afastado do mandato, no mês do retorno, e o suplente, no mês da posse, farão jus ao subsídio fixo e, no que se refere ao subsídio variável e adicional, ao valor proporcional aos dias de efetivo exercício e às sessões realizadas. O deputado ou o senador que se afastar do mandato terá direito, no mês do afastamento, ao subsídio variável e adicional proporcionalmente aos dias de efetivo exercício e às sessões realizadas”, regula o decreto.

Já anunciado como secretário de Governo de Pernambuco, o deputado Maurício Rands (PT-PE), afirma que combinará com o governador, Eduardo Campos (PSB-PE), para adiar um pouco sua posse no Executivo. “Ainda vou apresentar alguns projetos antes de assumir, vou conversar com o governador.”

Para dar bom exemplo, o deputado Geraldo Magela (PT-DF), que assumirá a pasta de Habitação do governo de Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, anunciou ontem que encaminhou ofício à Câmara solicitando o cancelamento do pagamento de seus salários extras.

Até ontem à tarde, Garibaldi Alves (PMDB-RN), senador reeleito que assumiu a pasta da Previdência, não havia se licenciado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o afastamento só é registrado quando o suplente toma posse. Lobão Filho (PMDB-MA), suplente do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comunicou sua posse ontem. Mas o filho de Lobão afirmou que o cargo será efetivado na próxima semana. “Eu acho que só terça-feira assumo. Tem uma tramitaçãozinha, processos burocráticos, só dá tempo na terça”, afirmou.


14º em fevereiro

As regras de remuneração dos parlamentares determinam que senadores e deputados têm direito a 14 salários como subsídio fixo e um 15º como variável, pago quando o representante deixa a legislatura. O salário pago quando o parlamentar inicia o trabalho legislativo, o 14º, é liberado após presença em sessões ordinárias ou extraordinárias. O argumento para o pagamento de um salário antecipado para os parlamentares é fornecer recursos para “a compensação de despesas com transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão legislativa extraordinária convocada na forma da Constituição Federal”. De acordo com parlamentares ouvidos pelo Correio, o salário antecipado da legislatura de quem tomou posse no dia 1º deve cair hoje na conta dos parlamentares.

Após o reajuste de quase 62% do subsídio de deputados e senadores, parlamentares contrários ao aumento manifestaram intenção de extinguir o 14º e o 15º salários. O texto da proposta já está pronto, na Câmara, mas ainda não foi submetido à Mesa.

No Senado, a Casa inicia a legislatura com a missão de analisar proposta de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que sugere o fim da posse de suplentes durante o recesso do Congresso. Em janeiro deste ano, titulares se ausentaram para que seus substitutos fossem empossados por menos de um mês, com direito a receber o salário integral, até então de R$ 16,5 mil, liberação para apresentar notas de ressarcimento da verba indenizatória, passagens aéreas, recursos do auxílio-moradia e a possibilidade de administrar a cota de gabinete, destinada à contratação de secretários parlamentares.

O projeto de Gleisi, no entanto, é restrito às normas administrativas do Senado. Se a Casa aprovar as alterações que vetam a participação de suplentes durante o período em que os trabalhos legislativos estão suspensos, a Câmara terá que acompanhar a decisão.

A convocação de suplentes no recesso é considerada inócua, pois durante o período, o Congresso forma uma comissão representativa para funcionar como uma espécie de “plantão legislativo” para emergências. (JJ)

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