postado em 03/02/2011 20:22
O italiano Cesare Battisti enviou ao Congresso Nacional uma carta endereçada "ao povo brasileiro" pedindo para ser ;compreendido à luz dos fatos;. No texto, lido Hoje (3) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no plenário do Senado, Battisti não pede para ser solto. Apenas se defende das acusações que o levaram a ser condenado à prisão perpétua na Itália.;Quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano;, escreveu o italiano, que já tem autorização do governo brasileiro para continuar no Brasil, mas continua preso no Presídio da Papuda, em Brasília, aguardando decisão judicial.
[SAIBAMAIS]Battisti afirmou que nunca foi ouvido por um juiz italiano e que estava exilado quando foi julgado, não podendo, portanto se defender das acusações. Ao fim, disse que deseja ;muito colaborar com os objetivos de construção de uma sociedade mais justa no Brasil, por meios pacíficos;.
A leitura da carta provocou a indignação de alguns senadores de oposição, que são contra a concessão de asilo político a Battisti e defendem a extradição dele para a Itália. Entre eles, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi à tribuna contestar os argumentos da defesa do italiano. Para Demóstenes Torres, o Brasil tem o dever de extraditar ;um bandido;, em função dos tratados que assinou e dos compromissos firmados com países democráticos.
;Quando se pede uma extradição, isso está fundamentado numa sentença condenatória de um país estrangeiro. A Justiça brasileira não tem qualquer competência, como não tem competência a Justiça italiana ou a de qualquer país, para rever decisão tomada em país democrático". O senador goiano lembrou ainda que "Cesare Battisti buscou a Corte Europeia de Direitos Humanos e lá também foi condenado;.
Para o senador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter autorizado a permanência de Battisti no Brasil porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha considerado o condenado da Justiça italiana um criminoso comum. ;O melhor que tem o STF a fazer é prosseguir na linha que já iniciou: autorizar o senhor presidente da República a fazer a extradição. Por que ele autorizou? Porque é ato do Executivo. Mas é ato vinculado, não é ato discricionário;, alegou o senador em discurso.
O senador democrata também sustenta que Battisti não estava exilado no México quando foi julgado à revelia, e sim, foragido da Justiça italiana, onde obteve amplo direito de defesa. Apesar de considerar que a definição sobre o destino do italiano não deve seguir nenhuma linha ideológica, Demóstenes Torres convidou Suplicy para ;debater o assunto amplamente;.
Em janeiro, o DEM entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que respaldou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Batistti.