Luisa Brasil
postado em 04/02/2011 20:48
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil irá entrar, nesta segunda-feira, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra as pensões concedidas a ex-governadores e parentes em Minas Gerais. O Conselho irá receber, da seccional de Minas Gerais, um texto e um parecer com as argumentações contra o benefício.[SAIBAMAIS]Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG, Mário Lúcio Quintão, o parecer elaborado pela entidade se concentra em duas ideias centrais. A primeira é que a concessão da aposentadoria vitalícia fere o princípio de isonomia ;;O primeiro argumento é que há uma ausência de contribuição previdenciária para fazer face a essas despesas. O governador ficou no poder por quatro ou cinco anos, enquanto sabe-se que o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos;;, afirma Quintão. A OAB justifica ainda que o benefício atenta contra a moralidade administrativa, ao conceder privilégios para os políticos que exerceram o cargo.
Segundo Quintão, a Lei de 1957, que garante o benefício no estado, deveria ter sido revogada depois da publicação da Constituição Federal de 1988, mas nas época ;;os legisladores preferiram ficar calados;; e optaram por manter o que era previsto na antiga legislação estadual.
Questionado sobre o assunto nesta sexta-feira, o governador Antonio Anastasia se esquivou afirmando que não estava viajando durante a polêmica. ;;Cheguei anteontem ao Brasil, voltei ontem ao expediente. Então, agora tenho visto a notícia que o Supremo está se pronunciando. Agora é que vou me interar do tema para tomar alguma providência;;, afirmou.
Em Minas, quatro ex-governadores e uma viúva recebem o benefício: Francelino Pereira, Eduardo Azeredo, Rondon Pacheco, Hélio García e Coracy Pinheiro, viúva de Israel Pinheiro. Somadas, as pensões custam R$ 567 mil ao governo por ano. A OAB nacional já entrou com ações contra as pensões no Amazonas, Paraná e Sergipe.